Da Redação
A população cuiabana poderá, a partir do dia 12 até o dia 28 de setembro, negociar as dívidas tributárias durante a edição 2018 do Mutirão da Conciliação Fiscal, na Arena Pantanal (2º andar, com entrada pelo Portão A).
A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal da capital, destacou que o mutirão é uma das ações do Programa Efetividade na Execução Fiscal, desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) para dar mais agilidade e eficiência no trâmite das ações judiciais e administrativas relativas aos executivos fiscais no Estado.
“Trata-se de uma política de desjudicialização e de enfrentamento ao estoque de processos para, assim, atender a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é impulsionar processos à execução”, explicou.
“Será aprovada uma lei municipal prevendo descontos e condições especiais para pagamento de dívidas fiscais anteriores a 2017. Os contribuintes que estiverem em débito com a prefeitura poderão comparecer ao mutirão de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h, para negociar valores devidos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e multas ambientais”, complementou.
Para a juíza, todos os segmentos saem ganhando uma vez que a negociação resulta na redução do estoque de processos e evita o ajuizamento de novas ações no Judiciário, possibilita condições especiais para que o contribuinte regularize sua situação junto ao fisco e aumenta a arrecadação municipal para investimento em políticas públicas.
O projeto de lei deve ser votado ainda esta semana pela Câmara de Vereadores.
Dados
De acordo com relatório da CGJ-MT, existem 53.145 executivos fiscais municipais em Cuiabá, que equivalem a aproximadamente R$ 812 milhões represados nos processos judiciais. (Com informações da Assessoria do TJMT)
