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Administrativo Terça-feira, 07 de Agosto de 2018, 15:10 - A | A

07 de Agosto de 2018, 15h:10 - A | A

Administrativo / SUPERFATURAMENTO NA AL

Por unanimidade, TCE bloqueia R$ 16,6 mi de deputados, servidores e empresários

Os conselheiros apontaram uma série de irregularidades na execução da obra do estacionamento da Assembleia Legislativa

Lucielly Melo



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por unanimidade, determinou o bloqueio de R$ 16,6 milhões em bens dos deputados estaduais Mauro Savi e Romoaldo Júnior, em decorrência do superfaturamento na obra do estacionamento da Assembleia Legislativa.

A decisão ainda atingiu os servidores que fiscalizaram a obra, Valdenir Rodrigues Benedito, Mauro Kazuo Iwassake e Adilson Moreira da Silva, bem como os sócios da empresa Tirante Construtora, Alan Marcel de Barros e Alyson Jean Barros, responsáveis pela construção.

A análise do caso iniciou em junho deste ano, quando a relatora do processo, conselheira Jaqueline Jacobsen, apontou que a obra ficou orçada em R$ 29.677.467,50 milhões. Ela ainda apresentou uma lista de falhas, como a ausência de boletins de medição; serviços medidos e pagos, mas não executados; projetos executivos contratados, pagos mas não entregues e ainda serviços quitados em duplicidade.

Mas, na ocasião, a continuidade do julgamento foi interrompida após o conselheiro Moisés Maciel pedir vista.

Julgamento retomado

Nesta terça-feira (7), o julgamento foi retomado, quando Maciel reforçou entendimento da relatora para condenar os acusados. Ele ainda opinou em seu voto pela suspensão de pagamentos à Tirante até que seja provado a devolução do dano ao erário.

Os conselheiros Gonçalo Domingos Campos Neto, Luiz Henrique Lima, Isaías Lopes da Cunha, Luiz Carlos Pereira, João Camargo e Jaqueline Jacobsen seguiram o voto de Maciel.

A investigação do caso iniciou após um pedido feito pelo deputado estadual Guilherme Malouf, que assumiu como presidente da AL em fevereiro de 2015.