Lucielly Melo
O Ponto na Curva dá continuidade a retrospectiva das reportagens que mais estiveram em evidência no cenário jurídico de Mato Grosso ao longo de 2017, de mês a mês.
O grande destaque do mês de dezembro é a condenação do ex-governador Silval Barbosa e de mais cinco réus nos autos da Operação Sodoma I, que trata do esquema criminoso liderado por Silval para desviar recursos públicos do Estado.
Além do ex-governador, foram condenados: os ex-secretários Pedro Nadaf e Marcel de Cursi, o ex-chefe de gabinete Sílvio Cézar Corrêa, o procurador aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho (vulgo Chico Lima) e a ex-secretária de Nadaf, Karla Cecília Cintra. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
Veja abaixo outras matérias que também se destacaram em dezembro:
Ministro do STJ devolve inquéritos que investigam militares para a 1ª instância
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, devolveu para a 11ª Vara Criminal Especializada da Justiça Militar de Cuiabá os autos que investigam os militares acusados de se envolverem no esquema de grampos ilegais de Mato Grosso. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
Após firmar acordo, Ginco desiste de implantar condomínio luxuoso
O Ministério Público do Estado (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Gincopaládio Incorporações, onde a empresa se compromete em desistir da implantação do condomínio Florais Chapada, em Chapada dos Guimarães, tendo em vista que a ocupação da área é desfavorável tanto no aspecto urbano, como ambiental. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
Juiz federal ouvirá ex-governador e ex-Secopa em março de 2018
O juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, designou audiência para interrogar, no dia 06 de março de 2018, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães e o representante legal do Consórcio Veículo Leve sob Trilhos (VLT).
A decisão consta na ação civil pública impetrada pelo Estado, a fim de rescindir o contrato com o consórcio do modal, após constatar irregularidades ocorridas durante a escolha do transporte. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
Após ficar 1 ano preso, empresário acusado de dar golpes milionários é solto
Após 1 ano e 3 meses detido por aplicar golpes milionários, o empresário Walter Dias Magalhães Júnior foi solto, depois de efetuar o pagamento da primeira parcela da fiança no valor de R$ 46.850 mil.
Ele foi detido em agosto do ano passado, durante a deflagração da Operação Castelo de Areia, que ainda teve entre os alvos a sua esposa, Shirlei Aparecida Matsuoka Arrabal e o ex-vereador de Cuiabá, João Emanuel Moreira Lima. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
STJ nega novamente pedido de soltura de coronel preso por grampos
O ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que está preso há mais de seis meses acusado de envolvimento no esquema de escutas clandestinas de Mato Grosso. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
Polícia deflagra operação contra organização que sonegava impostos
Empresários, contadores, comerciantes e corretores tiveram mandados de prisão e busca e apreensão decretados na Operação "Crédito Podre", deflagrada pela Polícia Judiciária Civil.
As investigações apuraram fraudes na comercialização interestadual de grãos (milho, algodão, feijão, soja, arroz, milho, sorgo, painço, capim, girassol e niger), com sonegação de mais de R$ 140 milhões em ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços). (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
Eletrokasa é condenada a pagar R$ 20 mil após fraude em cartões
A EB Comércio de Eletrodomésticos Ltda. (Eletrokasa) descumpriu liminar e deverá pagar uma multa de R$ 20 mil por fraude nos cartões de ponto de seus funcionários.
De acordo com as autoridades, ficou comprovado que o estabelecimento continuou a praticar, mesmo após a decisão judicial que estabeleceu multa em caso de nova irregularidade, a conduta ilícita de não registrar corretamente a jornada de trabalho de seus empregados. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
Advogado destituído tem direito de receber honorários sucumbenciais
Tem o advogado destituído unilateralmente pelo cliente, interesse e legitimidade para, constatando que o credor, após contratar novo patrono, faz acordo com o devedor, sem fazer menção à verba honorária, buscar, em grau recursal, dentro dos próprios autos, égide da economia processual, o pagamento dos honorários já arbitrados em seu favor.
O entendimento é da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que de forma unânime reconheceu o direito do advogado Renato Nery em receber honorários advocatícios sucumbenciais do Banco Bradesco. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
Tenente tenta trancar ação, desclassificar crime e absolvição sumária, mas juíza nega
A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, negou conceder abolvição sumária a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur de Souza, acusada de torturar o aluno Rodrigo Patrício Lima Claro, que faleceu após atividades de treinamento.
A defesa da militar, assim como os advogados demais réus do processo (Thales Emanuel, Diones Nunes, Francisco Alves, Eneas Xavier e Marcelo Revelles), pediram também para que fosse desclassificado o crime de tortura para maus-tratos e o trancamento da ação penal. Todas as solicitações foram indeferidas por Selma. (CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM)
