Da Redação
Após o recesso forense, que teve início no último dia 20 e encerrou no sábado (6), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e as 79 comarcas do Estado retomam, hoje (8), as atividades regulares.
Os serviços prestados à sociedade pelo Poder Judiciário Estadual nos fóruns das comarcas e no edifício-sede do TJMT voltam a ser ofertados no período das 12h às 19h.
Durante o recesso, as comarcas e o Tribunal de Justiça trabalharam em regime de plantão. O horário designado para os desembargadores, juízes e servidores do plantão judiciário foi das 13 às 18 horas.
No recesso foram analisados apenas os feitos que demandem medidas urgentes ou que haja risco iminente do perecimento de direito, ou de dano irreparável ou de difícil reparação. Integram a Câmara Especial os desembargadores Guiomar Teodoro Borges, José Zuquim Nogueira e Marcos Machado.
Prazos processuais
Apesar de o recesso forense já ter encerrado, os prazos processuais permanecerão suspensos até o dia 20 deste mês, conforme estabelece o Código de Processo Civil.
Até o dia 20, ainda continua suspensa a contagem de todos os prazos processuais, bem como a realização de audiências e de sessões de julgamento e publicações de notas de expediente processuais, em Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais, exceto com relação às medidas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.
Essa suspensão não prejudicará o expediente forense normal, com magistrados e servidores exercendo as suas atribuições regulares, ressalvadas férias individuais e feriados. (Com informações da Assessoria do TJMT)
