Da Redação
A Justiça determinou que o Município de Tangará da Serra e o Estado forneçam, com urgência, 15 latas de leite Nan Pro II, por mês, para um bebê de sete meses que nasceu com má formação cerebral e hidrocefalia. A decisão atendeu pedido da Defensoria Pública.
A decisão da Justiça foi negada em primeira instância e num recurso, o defensor público do Núcleo de Tangará da Serra, Leandro Freitas, conseguiu comprovar que a mãe do bebê tem outros dois filhos e não consegue manter a família sozinha, e sem o alimento, a criança corre grave risco de perder a vida. A decisão de primeira instância foi revisada pela 2ª Câmara de Direito Púbico e Coletivo, seguindo o voto do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa, num agravo de instrumento.
Como a família não tem com quem contar para garantir a vida dessa criança, e o Estado e o Município não agiram de ofício e cumpriram sua função, tivemos que recorrer à Justiça para lembrar que, além de tudo, essa criança é deficiente e deve ser protegida de toda forma de negligência, tratamento desumano e outros, segundo a Lei 13.416/15
O defensor também conseguiu, via ação na Justiça, que a criança fizesse a operação para a colocação de uma válvula que drena o líquido cerebral que ocasiona a hidrocefalia. A operação foi feita no Hospital Geral Universitário (HGU), em janeiro deste ano. E desde então ela precisa de uma alimentação especial. A decisão para que o leite seja ofertado à família saiu no início deste mês, agora, a mãe aguarda a licitação e fornecimento.
“O Enzo já fez quatro cirurgias desde que nasceu. Ele completou sete meses ontem e de sexta-feira (11/5) até hoje, fez três cirurgias. Estou em Cuiabá com ele desde quinta-feira passada, quando a válvula deu problema e ele começou a ter crises de vômito e a chorar sem parar”, conta a mãe, Josileide Santos Pereira.
No HGU, Enzo foi diagnosticado com um coágulo de sangue na cabeça, retirado com uma cirurgia. Os médicos verificaram que a válvula estava drenando mais que o necessário, o que ocasionou o sangramento. Depois, outra cirurgia foi feita para trocar a válvula e ajustá-la.
“Agora estou aguardando ele voltar da anestesia. Tudo que consegui foi com auxílio da Defensoria, os próprios servidores dos hospitais falam, se você não procurar a Defensoria, as chances de ser atendida são mínimas e assim eu fiz”, contou a mãe, por telefone.
Tratamento especializado
Além de buscar decisão da Justiça para a operação e fornecimento do alimento especial, o defensor também teve que ajuizar pedido para que Enzo tivesse acompanhamento médico especializado.
“Como a família não tem com quem contar para garantir a vida dessa criança, e o Estado e o Município não agiram de ofício e cumpriram sua função, tivemos que recorrer à Justiça para lembrar que, além de tudo, essa criança é deficiente e deve ser protegida de toda forma de negligência, tratamento desumano e outros, segundo a Lei 13.416/15”, lembrou o defensor. (Com informações da Assessoria da Defensoria Pública)
