Da Redação
A Vara Especializada em Execução Fiscal manteve indisponíveis R$ 27,5 milhões de bens da empresa Miramed Distribuidora de Medicamentos Ltda e de seus sócios Claudinei Teixeira Diniz (vulgo “Chumbinho”), Valquiria Marques Souza Diniz e entre outros, acusados de sonegação fiscal.
A decisão atendeu pedido da Procuradoria-Geral do Estado, por meio do Grupo de Inteligência e Recuperação Fiscal (Girf), após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) liberar os bens que tinham sido bloqueados.
Eles são acusados de sonegarem Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com os bens bloqueados, a medida cautelar requerida visa assegurar o ressarcimento do dano ao erário público ocasionado ao final do processo.
A estimativa é que a prática criminosa de sonegação fiscal possa ter acarretado um crédito tributário de R$ 100 milhões. São investigados crimes de desvio e omissão de operações de entrada e saída de mercadorias (delito tipificado no artigo 1º, inciso II, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 71 do Código Penal), durante o período de 01.05.1999 a 31.05.2003, provocando a sonegação de ICMS.
Com a decisão, o objetivo é impedir a dilapidação e ocultamento patrimonial dos dois acusados, da empresa e de outros considerados laranjas neste processo.
Dos bens bloqueados, os veículos de luxo estão avaliados em R$ 500 mil, as mansões estão estimadas em R$ 20 milhões e as embarcações em R$ 2,4 milhões. Foram R$ 4,5 milhões arrestados em dinheiro.
