Lucielly Melo
O ex-governador Pedro Taques passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado (MPE) por ter, supostamente, praticado ato de improbidade administrativa, que pode ter causado dano ao erário.
A investigação foi instaurada em uma portaria, assinada pelo promotor de justiça, Célio Joubert Fúrio, que determinou a abertura de um inquérito civil.
Consta no documento, que o promotor teve conhecimento das contas acerca do erário estadual e eventual violação da Emenda Constitucional Estadual nº 81/2017, do Decreto Estadual nº 1.349/2018 e a possível prática de crime de responsabilidade por parte de Taques.
Segundo o promotor, há informações de que o ex-governador deixou de efetuar “os repasses financeiros constitucionalmente previstos, com eventual violação à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
“Instaurar inquérito civil em face do ex-Governador do Estado de Mato Grosso José Pedro Gonçalves Taques para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário, com eventual violação de dispositivos constitucionais e legais”, diz trecho da portaria.
Ao final do documento, Fúrio mandou Taques explicar sobre os fatos, inclusive referente ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, em setembro de 2016, com o Ministério Público do Estado (MPE), para pagamento de duodécimos que estavam atrasados.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges também deverá remeter cópia do TAC e informar se o acordo foi cumprido ou não.
