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Cível Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018, 15h:09 - A | A

IMPROBIDADE

MPF quer que prefeito afaste secretário de Saúde suspeito de beneficiar empresas

A Prefeitura de Cuiabá também deverá adotar medidas para recuperar os valores indevidos pagos à Proclin

Da Redação

Midia News

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O Ministério Público Federal (MPF-MT) pediu para que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, afaste o secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, por suposta improbidade administrativa.

De acordo com o órgão, há indícios de enriquecimento ilícito envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, a Sociedade Mato-grossense de Assistência em Medicina Interna Ltda (Proclin), a Qualycare Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar Ltda e o secretário.

Na recomendação, o MPF pediu, ainda, que o prefeito adote medidas administrativas para restituir os cofres públicos o total de valores pagos indevidamente à Proclin. Isto porque também foi recomendado que a Prefeitura de Cuiabá anule as licitações (Concorrências Públicas n.º 04/2015 e n.º 02/2015) e os contratos delas resultantes (Contratos n.º 04/2016 e n.º 014/2016) com a PROCLIN.

O órgão também notificou o prefeito para que não seja firmado nenhum tipo de contrato com a Proclin e com a Qualycare, independendo do modelo a ser adotado na gestão do no Pronto-Socorro de Cuiabá, quer por meio da Empresa Cuiabana de Saúde Pública ou de outra pessoa jurídica, quer na prestação direta dos serviços.

De acordo com o MPF, os levantamentos realizados para instruir o Procedimento Preparatório referente a Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a prorrogação dos contratos de prestação de serviços, indicam que há indícios contundentes da ocorrência de atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário e atentam contra os princípios da Administração Pública, na forma dos artigos 9º, 10 e 11 da Lei n.º 8.429/1992.

O prefeito de Cuiabá tem o prazo de 10 dias para informar o acatamento das recomendações e as medidas adotadas para seu cumprimento, com documentação comprobatória, a ser encaminhada ao MPF.

O não atendimento das providências apontadas será interpretado como descumprimento deliberado das recomendações e ausência de boa-fé administrativa, fundamentando juridicamente para que sejam tomadas as providências jurídicas necessárias com a mesma finalidade das recomendações, além de pedido por dano moral e coletivo, podendo ainda serem adotadas medidas de cunho criminal.

Operação Sangria

Deflagrada pela Polícia Civil nesta quarta-feira (4), a Operação Sangria cumpriu mandados de busca e apreensão contra um grupo de médicos por irregularidades em contratos de prestação de serviços médicos hospitalares, firmados com o Município de Cuiabá e o Estado de Mato Grosso.

Entre os alvos, estão o secretário municipal de Saúde, Huark Correia, além das empresas Proclin e Qualycare. (Com informações da Assessoria do MPF)

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