Lucielly Melo
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, reagendou para o dia 25 de abril audiência que irá interrogar o ex-deputado José Geraldo Riva sobre os desvios de recursos públicos na Assembleia Legislativa, nos autos da Operação Arca de Noé.
Na ocasião, a magistrada vai ouvir também as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, assim como as pessoas que irão depor a favor do ex-deputado e de Guilherme da Costa Garcia, também réu na ação.
"Intime-se, pessoalmente, o requerido José Geraldo Riva para prestar depoimento pessoal, com as advertências legais, nos termos do art. 385 e §1º, do CPC", diz trecho da determinação da juíza.
A audiência está marcada para ter início às 14h, no Fórum de Cuiabá.
Depoimento de conselheiro
Nesse processo, constitui como testemunha de Riva, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli. Como ele está suspenso de suas atividades no órgão de contas, a juíza mandou que a defesa do ex-deputado indique o endereço para que o conselheiro seja intimado a comparecer na oitiva.
“Tendo em vista que a testemunha Jose Carlos Noveli está afastada das funções de Conselheiro do TCE/MT, intime-se a defesa do requerido José Geraldo Riva a indicar, no prazo de cinco (05) dias, o endereço da referida testemunha para fins do art. 454, X, do CPC, sob pena de preclusão quanto a sua oitiva”, disse Célia Vidotti.
Recentemente, Novelli foi arrolado para testemunhar também a favor de Riva em um outro processo da Operação Arca de Noé, mas a defesa do acusado desistiu do depoimento.
Pagamentos ilícitos
Nesse caso é apurado supostos desvios de verbas públicas da Assembleia Legislativa através da emissão e pagamento de cheques para empresas “fantasmas”.
São réu na ação: José Geraldo Riva, Humberto Bosaipo, Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugêncio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, Nasser Okde, José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
De acordo com a denúncia, as investigações se originaram em virtude de notícia e encaminhamento de documentos pela Justiça Federal, que indicavam movimentação financeira envolvendo a Assembleia Legislativa do Estado e a Confiança Factoring Fomento Mercantil (empresa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro).
Na ação, o Ministério Público descobriu que a Assembleia Legislativa emitiu 53 cheques à empresa W. Z. Kateri & Cia Ltda, causando o rombo de R$ 3.379.273,33 milhões ao erário.
