Assessoria
Diante das mudanças realizadas na minuta do projeto de lei de Reforma Tributária 3.3 na madrugada desta terça-feira (29), a Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) se reunirá novamente nesta semana para elaborar um parecer técnico da proposta elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e encaminhada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Durante audiência pública realizada na ALMT nesta terça, ao longo de aproximadamente 5 horas, a equipe técnica do Governo apontou algumas das propostas constantes da nova minuta.
Secretário de Estado de Fazenda, Seneri Paludo afirmou que muitas das propostas sugeridas pela OAB-MT foram acatadas na construção da nova minuta.
De acordo com o presidente da Comissão de Estudos Tributários e Defesa do Contribuinte, Carlos Montenegro, o papel da OAB-MT é justamente o de contribuir com a sociedade a partir de uma análise estritamente técnica e embasada nos critérios da legalidade, visando a tão almejada segurança jurídica aos contribuintes mato-grossenses.
Sem a nova minuta apresentada integralmente para o debate, parlamentares, representantes do setor econômico e da OAB-MT se reuniram com o governador Pedro Taques (PSDB). O encontro foi sugerido pelo presidente da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), após pleito dos colegas para que a votação do projeto de Reforma Tributária fosse adiada para o ano que vem.
O pedido foi reforçado pelo presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB-MT, Toco Palma.
Um dos 54 apontamentos constantes do parecer emitido pela OAB-MT acerca da versão 3.3 foi justamente para que o debate ocorra de forma ampla e esmiuçada. Contudo, a entidade reforça a necessidade e urgência de uma Reforma Tributária em Mato Grosso, tendo em vista que a legislação vigente já foi considerada inconstitucional.
Assim, a Ordem se coloca à disposição para contribuir com este importante processo para o Estado à partir de uma análise técnica isenta e detalhada.
