Lucielly Melo
Especializar as zonas eleitorais de Mato Grosso para processarem e julgarem as ações que tratam de crimes comuns conexos com os eleitorais é uma das soluções que o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, deve propor para adequar a estrutura da justiça especializada, que foi reconhecida como competente para receber os feitos.
Para chegar a conclusão, o magistrado levou em consideração o número reduzido no quadro de servidores da Justiça Eleitoral.
“Ao meu ver, a solução mais viável seria a especialização de zonas eleitorais. A dificuldade que se tem hoje é na instrução de processo criminal, ela passa mais pela logística, pela necessidade de ter servidores, expedição de mandados, oficiais de justiça para intimação, ou seja, toda aquela estrutura demanda muitos servidores para fazer a instrução do processo".
"O julgamento não é tão complicado, porque pode ser feito por um juiz que fique a cargo daquela responsabilidade. Ao meu ver, ao invés de lotarmos várias zonas eleitorais com a estrutura que sabemos que não temos, seria mais razoável que tenhamos a especialização de uma zona eleitoral, que teria a competência para julgar essas ações específicas e evitaríamos decisões díspares, porque quando se tem várias zonas eleitorais e vários juízes julgando, pode haver entendimento de uma forma para um juiz e um entendimento diverso para outro e evitaríamos essa divergência de interpretações e, ao mesmo tempo, teríamos um ganho significativo de economia nessa tarefa”, completou Giraldelli durante a cerimônia de posse, nesta sexta-feira (26).
Ele ainda acrescentou que é difícil estimar a quantidade de processos que serão deslocados para a Justiça Eleitoral mato-grossense, uma vez que os casos ainda estão na Justiça Comum.
“Não dá para se falar em cima de uma situação que não temos nada em concreto ainda, é preciso que seja feito o levantamento das ações que podem vir, que podem ser tidas como conexas para serem deslocadas, de modo que as providências que quero fazer nos primeiros dias é o levantamento desse número, para que aí sim possamos fazer um planejamento mais adequado para enfrentar essa situação”.
O desembargador-presidente também deu indícios de como poderá funcionar o tratamento desses tipos de ações que já foram julgadas antes do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a competência da Justiça Eleitoral. Para isso, ele citou entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que processos que já foram sentenciados pelo Poder Judiciário não serão levados a nova esfera jurisdicional.
“O STJ já cristalizou o entendimento de que nas ações já julgadas não haveria deslocamento de competência. Então já é um parâmetro que poderemos levar em consideração”.
Biometria
A nova gestão ainda vai enfrentar um outro desafio: a conclusão da biometria em todo o estado de Mato Grosso, antes da realização das eleições municipais.
“A princípio temos uma certa restrição orçamentária, que vai nos obrigar a seguir uma linha bastante reduzida de propostas para que possamos seguir nesses dois anos. Evidentemente aquilo que lançarmos, vamos fazer de tudo para que possamos alcançar o resultado finalístico da ação. Por exemplo, uma questão que está em curso é a biometria, Temos a necessidade de interiorizar esse trabalho, porque esse número apesar de estar próximo a 100% temos as zonas eleitorais nas periferias do Estado e isso vai implicar na necessidade de uma logística maior, de uma dificuldade maior, para alcançarmos o resultado final. Nosso objetivo é que, antes mesmo do fechamento do cadastro eleitoral, possamos obter a totalidade dos eleitores já revisados e feito a biometria para que essa eleição se dê através da biometria. Essa é uma das grandes tarefas que faremos nos próximos dois anos”.
O vice-presidente, Sebastião Barbosa Farias, que também foi empossado nesta sexta-feira ao cargo de corregedor eleitoral, lembrou da defasagem de servidores. Seguindo ele, o TRE possui 188 funcionários, mas que durante a gestão, 52 pessoas serão aposentadas.
