Da Redação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), informações que podem levar a impugnações de registros de candidaturas nas eleições deste ano.
No documento, foram solicitadas informações detalhadas sobre o relatório dos gastos com publicidade pelo governo do estado no exercício de 2018; o relatório de fiscalização quanto ao absenteísmo de professores da rede estadual; as informações sobre transferências voluntárias entre entes públicos, consoante citado no artigo 73, inciso VI, alínea “a” da Lei 9504/1997 e a identificação dos gestores citados na lista do TCE-MT com contas rejeitadas cujo registro tenha se dado em prestação de contas e não em tomadas de contas.
Além destas, a procuradora regional Eleitoral Cristina Melo também pediu que seja destinado um servidor em regime de plantão, especialmente até 20 de agosto, devido ao prazo exíguo para impugnação do registro de candidatura.
O objetivo é que, dessa forma, sejam fornecidos os documentos que não estão disponibilizados no site do TCE e que sejam importantes à elucidação de controvérsias jurídicas, em especial, as decisões monocráticas pertinentes a processos que possam implicar em inelegibilidade. (Com informações da Assessoria do MPF)
