Da Redação
O Partido Comunista do Brasil (PC do B) de Mato Grosso está autorizado a realizar, no 1º semestre de 2018, a propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão. A autorização foi dada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.
A propaganda partidária será divulgada em forma de inserções e no total de 20 minutos.
O relator do pedido, o juiz Ricardo Gomes de Almeida, explicou que o Partido apresentou todos os documentos necessários para a autorização do benefício, entre eles: o plano de mídia, no qual especificou os dias e os meses em que pretende divulgar a propaganda partidária; a relação das emissoras geradoras, com os respectivos endereços e telefones e a certidão na qual comprova ter eleito exercendo mandato Câmara do dos Deputados.
"Preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.096/1995 e na Res. TSE nº 22.503/2006 impõe-se o deferimento da veiculação gratuita de propaganda partidária no rádio e na televisão, observando as restrições contidas no art. 36, §2º da Lei 9.504/97, tendo em vista se tratar de ano eleitoral", frisou o relator.
Na propaganda partidária, os partidos devem divulgar suas ideologias e programas partidários. Neste caso, a intenção não é a obtenção de votos, mas de adeptos à agremiação por meio da filiação. (Com informações da Assessoria do TRE-MT)
