Moacir José Outeiro Pinto
Umas das questões mais controversas que encontramos nos bastidores de uma economia de mercado calçada no capitalismo é onde se encontra a fronteira moral do dinheiro. Poderia o dinheiro de fato comprar até mesmo os bens morais, aqueles atribuídos tão somente à conduta humana?
De fato, tudo pode ter um preço no mercado, até mesmo o ar, o mar e a luz solar, pois mesmo sendo bens livres, o mercado atribui valores ao seu uso, ora por questões de saúde, por questões turísticas ou por questões do meio ambiente. Neste intento, produtos para proteção da pele contra a luz solar, preservação do ecossistema marinho com a taxação do uso e frutos turísticos, venda de crédito de carbono, e etc.
Então o que realmente importa quando estabelecemos correlações de preços na relação compra e venda é a abstração total nesta relação dos bens morais, cujos bens não se atribuem preços, mas valores significativos e não monetários, logo, entende-se então que o dinheiro, ainda não pode comprar de fato tudo na vida, desde que os bens morais não sejam abstraídos da questão.
Até mesmo os Bens Morais podem fazer parte da relação de Compra e Venda no mercado, porém com diferentes hipóteses que devem ser avaliadas em contexto geral, uma vez que mesmo ferindo uma ou outra questão axiológica
Comprar e vender são duas ações propulsoras das relações do mercado, se há um comprador, decerto teremos do outro lado um vendedor, onde ambos estabelecerão um preço a ser atribuído na concretização desta relação, e assim, se alguma coisa pode ser comprada, esta mesma coisa também pode ser vendida, o que mesmo parecendo óbvio, há de se lembrar que muitas coisas podem ter fixação de preços de venda, no entanto, o mercado não atribui condições de compras, principalmente se ultrajar o âmbito da ética, da moral e da civilidade, e o mesmo também, inversamente, nem tudo que se quer comprar pode ter fixação de preço de venda, pelos mesmos motivos éticos, morais e cívicos.
Deste modo, dentro da relação imperativa da compra e venda, de fato, o que o dinheiro pode comprar não está relacionado aos bens titulados como “Morais” por esse possuir valor significativo e não monetário, no entanto, não é muito raro de se encontrar, principalmente nas questões que envolvem quesitos sociais de alta relevância, pois ainda existem aqueles que comprarão/venderão um voto, ou negociações paralelas para adquirir um determinado serviço público, e neste sentido ambas relações ferem leis, rebaixam a moral cívica e social e escarnam a condição ética humana.
Quando abordamos os quesitos éticos, que se confundem com quesitos morais, algumas relações de mercado nos trazem a problematização, principalmente quando nos deparamos com a situação da vida humana amparada no direito fundamental do Homem, inviolável aos “olhos” sociais e jurídicos e tutelada pela conservação dos Bens Morais, também pode ser uma “coisa” na relação de Compra e Venda, por exemplo, casais estéreis adquirirem espermas e óvulos através dos serviços médicos de fertilização e alugam um ventre de uma outra mulher para a gestação financiada desta fecundação; este ente humano, que tem vida, torna-se a “coisa” comercializada, ultrajando praticamente todas as questões morais sobre a vida, no entanto, satisfaz as necessidades morais dos casais estéreis, que igualmente possuem a oportunidade de serem felizes, constituírem família e desenvolverem-se junto com a sociedade que os recebeu dentro dos ditames morais da convivência social.
Percebe-se então que até mesmo os Bens Morais podem fazer parte da relação de Compra e Venda no mercado, porém com diferentes hipóteses que devem ser avaliadas em contexto geral, uma vez que mesmo ferindo uma ou outra questão axiológica, por outro lado pode-se ao mesmo tempo valorar-se.
A princípio, e de fato o dinheiro pode comprar tudo, dependendo à que se destina e sua aceitação dentro dos conceitos morais e valorativos da sociedade à que se fez presente a relação da Compra e Venda!
Moacir José Outeiro Pinto é Advogado - Especialista em Direito Econômico e Empresarial
