Lucielly Melo
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, deu o prazo de 48 horas para que o governador Pedro Taques regularize o pagamento dos duodécimos do Poder Judiciário que estão atrasados.
O ofício foi recebido no gabinete do governador na quarta-feira (31), às 17h35.
No documento, o desembargador citou que a situação é de engessamento, o que para ele, é inaceitável.
"O objetivo precípuo desta exposição de motivos é, ao final, sensibilizar o Executivo estadual a ver a necessidade de, urgentemente, restabelecer os direitos orçamentários e financeiros do Poder Judiciário posto que, como dito, estamos chegando a uma situação de engessamento inaceitável no cumprimento de nosso papel social", diz trecho do ofício.
Visando recompor o caixa do Poder Judiciário e restaurar o efetivo cumprimento das leis orçamentárias, com fulcro nas razões expostas, notifico Vossa Excelência para que efetue os repasses devidos, no prazo de 48 horas
O presidente do TJ ainda esclareceu que entende a situação de crise financeira que o Estado passa, no entanto apontou que é imprescindível o recebimento das verbas para manter os serviços prestados pelo Poder Judiciário.
“Todavia, não posso deixar de ressaltar a importância basilar do Poder Judiciário, enquanto função essencial do Estado, pacificador das querelas e apaziguador dos conflitos, a quem cabe, em última análise, manter o Estado Democrático de Direito”.
Ainda citou que há dificuldades que a instituição passa devido à falta de repasse dos duodécimos referentes ao mês de dezembro do ano passado e ao mês de janeiro deste ano.
“A despeito da previsão constitucional, o Poder Judiciário tem encontrado extremas dificuldades em planejar seu desenvolvimento, já que o Poder Executivo não vem repassando o duodécimo na pontualidade devida, encontrando-se em atraso parcial com o mês de dezembro de 2017 e a totalidade de 2018, além das parcelas objeto do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, datado de 12/09/2016, inseridas no contexto da Emenda Constitucional Estadual nº 81/2017, de 22/11/2017”.
“Assim, visando recompor o caixa do Poder Judiciário e restaurar o efetivo cumprimento das leis orçamentárias, com fulcro nas razões expostas, notifico Vossa Excelência para que efetue os repasses devidos, no prazo de 48 horas”, determinou Rui Ramos.
Bloqueio e impeachment
O Sindicato dos Servidores do Poder judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) impetrou na Justiça ação, com pedido de liminar, para que seja bloqueado o montante de R$ 250 mil das contas do Estado, em função do atraso de duodécimos.
O processo tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
Na Assembleia Legislativa, o Sindicato entrou com pedido de instauração de processo de impeachment contra o governador Pedro Taques pelo crime de responsabilidade.
“É público e notório de que o Poder Executivo não vem repassando ao Poder Judiciário a totalidade do valor estabelecido constitucional como duodécimo, conforme, inclusive, nota de esclarecimento emitida pelo próprio Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso", diz trecho do pedido.
