Lucielly Melo
O juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, retirou a tornozeleira eletrônica do agente tributário, André Neves Fantoni, acusado de participar do esquema de fraude contra o fisco estadual, nos autos da Operação Zaqueus.
A decisão do magistrado atendeu ao pedido da defesa do servidor, que é patrocinada pelos advogados Valber Melo e Filipe Broeto.
Conforme a decisão, Faleiros explicou que o monitoramento eletrônico é medida extrema que se justifica em casos excepcionais, pois a tornozeleira pode causar “rotulação e estigmatização” ao acusado, antes de ser dado a sentença condenatória.
Outro aspecto analisado pelo juiz foi o fato de que a mãe do réu necessita de acompanhamento médico, bem como que Fantoni tem uma filha menor de idade que questiona o pai sobre o objeto eletrônico.
Não é função das cautelares obter finalidade de pena ou impingir castigo antecipadamente, visto a sua natureza jurídica que é a cautelaridade
"No caso, o acusado André Neves Fantoni demonstra que sua família mora no estado do Rio de Janeiro e que sua mãe necessita de acompanhamento psiquiátrico. Ainda, afirma que possui uma filha com apenas 12 anos de idade e que sofre constantes indagações sobre o objeto utilizado”, disse Faleiros.
Na decisão, o juiz ressaltou que o agente de tributos está cumprindo com as demais cautelares e que não há indícios de que irá interferir no andamento processual.
“Não é função das cautelares obter finalidade de pena ou impingir castigo antecipadamente, visto a sua natureza jurídica que é a cautelaridade. Com efeito, observo que as outras medidas cautelares fixadas pelo E. Tribunal de Justiça são suficiente e adequadas ao acusado que está em liberdade e não demonstrou que há interesse em se furtar da aplicação da lei penal, não obstruiu criminal e vem comparecendo em juízo regularmente”, argumentou.
Ao retirar a tornozeleira, o magistrado manteve as demais cautelares: comparecimento mensal ao juízo para justificar atividades; proibição de acessar a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); suspensão do exercício de função pública; não poderá se ausentar de Cuiabá, bem como do país; proibição de manter contato com testemunhas e réus do processo; não poderá frequentar bares, casas de jogos, boates, bocas de fumo e congêneres; e não portar armas e não ingerir bebidas alcoólicas.
O juiz também decidiu bloquear o valor de R$ 118.633,32 a título de fiança do réu.
Ida ao Rio de Janeiro
Ao final de sua decisão, Marcos Faleiros autorizou André Fantoni a se deslocar até o Rio de Janeiro, onde sua mãe reside, para acompanhá-la no tratamento médico por dois meses.
Operação Zaqueus
Deflagrada em maio do ano passado, tiveram entre os alvos os agentes tributários André Neves Fantoni, Alfredo Menezes de Mattos Junior e Farley Coelho Moutinho; os advogados Sandra Mara de Almeida e Themystocles Ney de Azevedo de Figueiredo; e os representantes da empresa Caramuru, Walter de Souza Júnior e Alberto Borges de Souza.
Eles são acusados de beneficiar a empresa Caramuru no julgamento de processos administrativos tributários, resultando em pagamentos a título de propina que atingiram o valor de R$ 2 milhões.
Os servidores que participaram do esquema respondem pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Neves Fantoni ainda foi denunciado por coação do processo e estelionato.
Já Walter de Souza Júnior é réu por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, que também representa a Caramuru foi denunciado por lavagem de dinheiro.
A advogada Sandra Mara de Almeida foi denunciada por corrupção passiva e estelionato. Já Themystocles (colaborador) responde por lavagem de dinheiro.
