Lucielly Melo
O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 22ª Zona Eleitoral de Sinop, arquivou ação movida contra os ex-deputados José Geraldo Riva e Roberto Dorner e mais duas pessoas por falsificação de documento.
Segundo os autos, o Ministério Público Eleitoral apontou que os ex-parlamentares, juntamente com Edson Bormann dos Santos e Jaimésio Luiz Kappes teriam protocolado petições contendo listas de assinaturas de eleitores fraudadas, apoiando a criação do Partido Social Democrático (PSD).
Em julho de 2016, o juízo de primeira instância rejeitou a ação do MP por entender “que a descrição fática da peça inicial não era suficiente a amparar a imputação pretendida”.
Inconformado com a decisão, o órgão ministerial recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). No entanto, a Corte não reconheceu o recurso interposto e determinou o retorno dos autos para que o MP peticionasse o que entenderia de direito.
Como o Ministério Público não ratificou a denúncia e pediu para que os autos fossem arquivados, o juiz Tiago Souza decidiu por atender a manifestação.
"Isto posto, acolho o parecer ministerial (...) e determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de estilo, ressalvado o disposto no artigo 18 do código de Processo Penal".
