Da Redação
Desde ontem (11), as medidas judiciais que reclamem soluções urgentes do plantão judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) começaram a ser protocolados via Processo Judicial Eletrônico (PJe), seja de natureza cível ou criminal.
A Portaria n. 626/2018-PRES, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 10.254, estabelece que o processamento será feito via PJe desde o recebimento da secretaria plantonista até o despacho do desembargador de plantão.
Conforme explicou a coordenadora judiciária do TJMT, Karine Moraes Giacomelli de Lima, “a medida visa dar celeridade às medidas urgentes, trazendo mais comodidade e agilidade ao jurisdicionado. Em virtude da tramitação do próprio processo, de encaminhar da secretaria para o gabinete, do gabinete para a secretaria, do mandado para o oficial de justiça, além do tempo de deslocamento dos servidores nos horários que não são presenciais, tudo isso leva tempo que será otimizado. A divulgação dos despachos e do que for analisado no processo também será de forma mais rápida”.
A partir do momento em que o advogado acessar o PJe, haverá a opção do plantão judicial, que quando clicada dará um trâmite especial ao processo, encaminhando para análise do desembargador plantonista, que poderá despachar de onde estiver por meio eletrônico.
A Resolução n. 10/2013-TP estabelece quais são as medidas urgentes que são apreciadas no plantão judiciário.
O plantão do fim de semana tem início às 19h01 de sexta-feira até as 11h59 de segunda-feira. (Com informações da Assessoria do TJMT)
