Lucielly Melo
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestar se o STF tem competência ou não para prosseguir com o inquérito instaurado contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi.
A decisão do ministro ocorreu diante do entendimento firmado pelo STF no início do mês, que limitou a prerrogativa de foro a deputados federais e senadores. Agora, a Suprema Corte discutirá somente os crimes cometidos no exercício do cargo ou em razão das funções à ele relacionadas.
Maggi foi denunciado por ter suspostamente atuado no esquema de compra e venda de cadeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na época do fato, ele exercia o cargo de governador de Mato Grosso.
No entanto, segundo a denúncia, o esquema teria continuado até 2012, quando Maggi já era senador.
“Dê-se vista do autos à Procuradora-Geral da República para fins de intimação do despacho das fls. 02/03, bem como para que, em consideração aos parâmetros fixados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da questão de ordem suscitada na AP 937, se manifeste quanto à competência para o processamento da denúncia criminal oferecida nas fls. 04-52. Após, voltem os autos conclusos”, diz trecho da decisão do ministro que conta no andamento processual.
Caso o STF não for considerado competente para discutir o caso, a denúncia deve ser remetida à primeira instância.
A denúncia
A denúncia – que também acusa o conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo de Almeida de corrupção ativa e lavagem de dinheiro – foi protocolada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No documento, ela descreveu a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath. Entre as irregularidades já identificadas e provadas está a negociação de cadeiras no TCE-MT. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do estado.
No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez - em dois momentos - pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo para a corte de contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões.
Na peça encaminhada ao STF, são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro. É que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Morais) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução.
O objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE. De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010.
Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo.
Ao Ministério Público Federal (MPF), Éder Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas”. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.
