Lucielly Melo
O juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu não cassar a aposentadoria do procurador do Estado, Francisco de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, condenado a seis anos de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro, investigado nos autos da Operação Sodoma II.
Ao sentenciar Lima, o magistrado admitiu que o crime foi cometido quando o procurador ainda estava exercendo sua função, mas negou aplicar os efeitos da condenação.
“É importante registrar que não se aplica o artigo 92, I, do Código Penal diz respeito à ‘cargo, função pública ou mandato eletivo’, este não alcança a cassação da aposentadoria, ainda que o crime tenha sido praticado quando estava na ativa”, frisou Faleiros.
Conduta indevida
É importante registrar que não se aplica o artigo 92, I, do Código Penal diz respeito à ‘cargo, função pública ou mandato eletivo’, este não alcança a cassação da aposentadoria, ainda que o crime tenha sido praticado quando estava na ativa
Ao dosar a pena de Chico, Faleiros destacou que a conduta do acusado é reprovável, já que aproveitou do cargo de público para agir contra os interesses da Administração Pública.
Citou, ainda, que as consequências do crime são graves para a sociedade pois “que se originou de receita ilícita proveniente de empresa criada para exclusivamente para tal desiderato”.
O magistrado também considerou o esquema de corrupção como um dos maiores do estado.
“As circunstâncias são graves, pois colocou em cheque a credibilidade dos serviços públicos, já que, pelo montante de movimentação de ativos financeiros produto de ilícito nos órgãos de primeiro escalão do Estado, tudo indica que foi o maior esquema de corrupção da história do Mato Grosso”, concluiu.
Operação Sodoma II
A Operação Sodoma II foi deflagrada após a polícia descobrir que cheques de empresas que mantinham contratos com o Governo do Estado (oriundos de propina) foram utilizados para o pagamento de parte de um terreno de 10,861 metros quadrados vendido pelo valor de R$ 13,5 milhões a empresa Matrix Sat Rastreamento, localizado na Avenida Beira Rio, no bairro Grande Terceiro, em Cuiabá.
Nessa ação penal, além de Chico, foram condenados o ex-governador Silval Barbosa, seu filho, Rodrigo Barbosa, os ex-secretário Pedro Nadaf, Pedro Elias Domingos, César Zilio, o ex-secretário-adjunto de Administração José de Jesus Nunes Cordeiro, o ex-chefe de gabinete Sílvio César Corrêa; o ex-prefeito Wallace Guimarães, o ex-deputado José Riva, além de Tiago Vieira de Souza Dorileo, Fábio Drumond Formiga, Antônio Roni de Liz, Evandro Gustavo Pontes da Silva e Bruno Saldanha.
