Lucielly Melo
O juiz Marcos Faleiros, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, mandou retirar a tornozeleira eletrônica imposta aos ex-servidores da Secretaria de Educação, Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri, réus na ação penal originária da Operação Rêmora.
Na decisão, o magistrado considerou que a instrução processual já se encerrou e o processo se encontra na fase de alegações finais.
Argumentou que o uso de tornozeleira eletrônica deve ser vista com ressalva “pois ela deve ser utilizada apenas em casos excepcionais e em último caso”.
“Não só por isso, entendo que a aplicação e o acompanhamento de cautelar de monitoração eletrônica deve estar orientada para a minimização de danos físicos e psicológicos causados às pessoas monitoradas eletronicamente”, ressaltou.
Entendo que a aplicação e o acompanhamento de cautelar de monitoração eletrônica deve estar orientada para a minimização de danos físicos e psicológicos causados às pessoas monitoradas eletronicamente
Ele citou que os acusados estavam sendo monitorado por quase 2 anos e que não representam indicativos de que irão “se furtar da aplicação da lei penal, destruir provas, ameaçar testemunhas ou atentar contra a ordem pública”.
"Deve-se buscar o fomento a adoção de fluxos, procedimentos, metodologias e tecnologias menos danosas à pessoa monitorada, minimizando-se a estigmatização e os constrangimentos causados pela utilização do aparelho e, sob esta ótica, pelo princípio da dignidade da pessoa humana e da não culpabilidade, tenho que não é a função das cautelares obter finalidade de pena ou impingir castigo antecipadamente, visto a sua natureza jurídica que é a cautelaridade", frisou
O juiz entendeu que as demais cautelares fixadas aos ex-servidores são suficientes para diminuir a possibilidade dos réus voltarem a praticar novos delitos.
Sendo assim, eles ainda devem comparecer mensalmente ao juízo para comprovar atividades, estão proibidos de acessar a qualquer repartição pública (exceto a Escola Estadual Eliane Digigov, fóruns, delegacias de polícia ou órgãos do Ministério Público), impedidos de manter contato com os demais acusados e testemunhas do processo, bem como de se ausentarem do estado sem autorização do juízo.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora teve início em maio de 2016 com o objetivo de apurar um esquema de combinação de licitações no valor de R$ 56 milhões, para reformas e construções de colégios na Secretaria de Educação.
Em seguida, foi descoberto um esquema de cobrança de propina de até 5% sobre os contratos de empresas que prestavam serviços a pasta.
Na primeira fase, foram denunciados 22 empresários e presos três ex-servidores – Moisés Dias da Silva, Wander Luiz dos Reis e Fábio Frigeri –, além do empresário Giovani Guizardi.
Já na segunda fase, denominada de Locus Delicti, houve a prisão do ex-secretário Permínio Pinto, apontado como chefe do esquema.
Na terceira fase da operação, houve a prisão do empresário Alan Malouf, que foi solto nove dias depois, mas desde dezembro do ano passado ele se encontra em prisão domiciliar.
