Da Redação
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Rui Ramos, declarou ponto facultativo no dia 19 de novembro (segunda-feira), pois antecede ao feriado do dia 20 (terça-feira), em que se comemora ao Dia da Consciência Negra.
Sendo assim, os prazos processuais que venceriam no dia 19 serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, o dia 21.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje. Veja:
