Da Redação
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de um homem preso por vender xaropes e medicamentos fitoterápicos falsificados, fabricados em um laboratório clandestino mantido em Várzea Grande, sem nenhum responsável técnico, autorização do órgão de vigilância sanitária ou meios adequados para consumo.
Foram apreendidos no depósito 77 frascos de xaropes, 28 frascos de cápsulas (medicamentos) e outros produtos destinados a fins medicinais, bem como 29 munições de calibre 357 e quatro munições de calibre 38, todas intactas.
O réu foi condenado a 4 anos e 2 meses de reclusão, em regime semiaberto, além de 1 ano de detenção, bem como ao pagamento de 20 dias-multa.
No recurso de apelação, a defesa almejava a absolvição, sob o argumento de ausência de dolo e de prova, além de pugnar pelo reconhecimento da prescrição. Entretanto, a tese não foi acolhida pelo desembargador-relator, Rondon Bassil Dower Filho, e a condenação foi mantida.
“A prova oral produzida em ambas as fases da persecução penal, in casu – em especial os depoimentos de testemunha ligada à vigilância sanitária e do policial que apreendeu os medicamentos irregulares e as munições – são suficientes para atestar a autoria dos crimes de Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a fins Terapêuticos ou Medicinais e Posse ou Porte ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Condenação mantida”, diz trecho do acórdão.
O voto foi acompanhado pelos demais membros da câmara julgadora.
Veja aqui a decisão completa. (Com informações da Assessoria do TJMT)
