Lucielly Melo
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) atua visando a aprovação do projeto de lei nº 5511/2016, que pretende tornar obrigatória a presença do advogado nas audiências de conciliação e mediação ocorridas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).
Isso é reflexo do entendimento mantido recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que de o acompanhamento do profissional da advocacia é facultativo.
A decisão se baseou na própria Resolução 125/2010 do CNJ, que dispõe sobre a participação de advogados e de outros membros do Sistema de Justiça nos casos, mas desnecessária. Para o Conselho, a tese defendida é para fazer com que a Justiça seja menos burocrática.
Leonardo Campos defende atuação do advogado no Cejusc
Ao Ponto na Curva, o presidente da OAB de Mato Grosso, Leonardo Campos, destacou que a assistência de advogado é fundamental para a soluções consensuais de conflitos.
Campos ainda reforçou que espera que o projeto de lei, que já tramita na Câmara dos Deputados, seja aprovado para que a classe participe, obrigatoriamente, tanto nos processos em trâmite judicial e como nos que são solucionados em ambientes alternativos.
“Entendemos que o advogado é indispensável à administração da justiça e deve atuar em todos os seus segmentos que envolvam o processo que são de direito. Estamos trabalhando junto à Câmara Federal na alteração da Lei da Mediação para tornar obrigatória a presença do advogado no Cejusc”, frisou.
