Da Redação
O juiz Márcio Rogério Martins mandou o Estado de Mato Grosso reformar, no prazo de 60 dias, a escola estadual Bonifácio Sachetti, no povoado de Ouro Branco do Sul, município de Itiquira.
A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
Entre as inconformidades que deverão ser corrigidas na escola estão vazamentos de água, deterioração da rede elétrica e do telhado, lâmpadas e ventiladores sem funcionamento e reparos nos banheiros.
Na decisão, o juiz destacou que o descumprimento da medida implicará no bloqueio de verbas públicas suficientes para custear a reforma escolar, conforme pedido do Ministério Púbico.
O caso
A apuração do fato iniciou-se a partir de um ofício de um senador de MT, que, após visitar a escola, requereu ao Ministério Público providências para sanar as irregularidades no local.
Consta no inquérito que, há cerca de um ano, o Município de Itiquira aguarda resposta por parte do Estado para a realização de convênio e consequente início da execução obra de reforma. Também foram anexados fotos do estabelecimento de ensino com registros dos problemas estruturais enfrentados.
Apurou-se, ainda, que desde 2015 a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem conhecimento do problema por meio de reuniões, e-mails, ofícios e até mensagens eletrônicas.
De acordo com o promotor de justiça, Cláudio Angelo Correa Gonzaga, antes de ingressar com ação, o órgão ministerial notificou a Seduc, recomendando a realização da reforma da unidade de ensino.
Em resposta, a secretaria informou que ocorreria em conjunto com o município, mas que o convênio ainda não havia sido formalizado por falta de recursos.
“Os estudantes, professores e funcionários da Escola Estadual Bonifácio Sachetti, em Ouro Branco do Sul, estão submetidos a condições degradantes. Alegava o Estado que não fazia a reforma por falta de recursos, e não havia recursos por falta de dotação orçamentária. Mas foi apurado que os gestores sequer fizeram a inclusão da reforma nas leis orçamentárias anuais de 2016, 2017 e 2018. Para que os alunos e professores não tenham que arcar indefinidamente com esse descaso e para se garantir o cumprimento da Constituição, foi preciso ao Ministério Público requerer ao Judiciário a intervenção na função administrativa do Poder Executivo”, afirmou o promotor. (Com informações da Assessoria do MPE)
