Vilson Pedro Nery
Digo com muita tristeza que o ingresso da ilustre (ainda) Senadora Selma Rosane no intrincado campo da política partidária teve dois efeitos absolutamente danosos e antagônicos: ao mesmo tempo em que a sociedade perdeu uma excelente juíza de direito, que estava próxima de uma promoção ao segundo grau da magistratura, mas não ganhou absolutamente nada com a nova carreira de política.
Ela se perdeu por completo em alguma parte do caminho, entre o momento da difícil decisão de abandonar a toga e entrar na arena política, fazendo que com que se tornasse uma pessoa irreconhecível.
É bem recente, porque a campanha e a eleição ocorreram há poucos meses, o discurso por ela proferido contra os sem-terra, o que nos envergonha, porque ela se referia aos moradores da fronteira Brasil-Bolívia. Naquelas terras, desde o Século XV, quando o Papa determinou à Companhia de Jesus e aos padres jesuítas para catequizarem os povos indígenas, sabe-se que os índios Chiquitano (e outras minorias) são perseguidos pelo capitalismo (fazendeiros, traficantes, madeireiros, garimpeiros etc.).
Alguns Chiquitano conseguiram se refugiar nas reduções (igrejas) dos Jesuítas, mas outros são perseguidos até hoje e se transformaram em despossuídos sem-terra. Apanham da polícia, dos traficantes, dos militares do Brasil e da Bolívia, e no ano passado foram discriminados publicamente pela juíza-candidata.
Outra infelicidade foi o comentário jocoso contra os servidores públicos, tratados por ela como sendo improdutivos, fato que mereceu repulsa pública, já que citou alguns maus exemplos e os aplicou a todo o conjunto dos servidores públicos, uma injustiça.
A Ação de Investigação Judicial proposta pelo Ministério Público Eleitoral contra a Senadora Selma, eleita pelo Partido Social Liberal (PSL), traz informações de arrepiar o mais comedido dos políticos. É acusada de, no pleno exercício da magistratura, contratar serviços de assessoria com finalidade eleitoral, e que teria recebido financiamento de um parceirão do agronegócio.
Creio que as informações sejam de conhecimento de todos, portanto só registro que a investigada é acusada de cometer abuso de poder econômico, um aspecto do famoso Caixa Dois, infração em que são acusados diversos políticos eleitos pelo mesmo partido político, o tal PSL, em Minas, Paraná, São Paulo e Pernambuco.
Algumas práticas de Selma Rosane impressionam porque representam o choque entre o seu discurso público, a sua carreira na magistratura e a prática evidenciada nos autos. Diz-se que a Senadora eleita reuniu-se com o PSL quando ainda com vínculo de magistrada, contratou serviços visando candidatura e gravou conversas com interlocutores sem autorização destes (Kleber Lima). Já com a ação de cassação em curso no Tribunal Regional Eleitoral, disse que era vítima de extorsão, e se manifestou publicamente contra os condutores do seu processo judicial. Por ela foram apresentados pedidos de suspeição contra seus julgadores, uma prática bastante utilizada por uns maus políticos (e condenada por ela, quando juíza).
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso possui um débito com a sociedade mato-grossense, desde o episódio da “ata” que envolveu Pedro Taques e Medeiros nas Eleições de 2010, um caso que demorou uns oito anos para obter a solução definitiva. Por muito tempo o nosso Estado teve o honroso cargo de Senador Provisório, e espera-se que no episódio Selma a justiça seja bem mais célere. Mesmo que obtenha um recurso favorável, que suspensa a cassação do mandato, as dúvidas suscitadas em relação à juíza-política a perseguirão por muito tempo.
Vilson Pedro Nery, advogado militante no Direito Eleitoral
