Da Redação
A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) implementou o sistema eletrônico “Busca Ativa: Uma Família para Amar”, que visa constituir medidas especiais que proporcionem a crianças e adolescentes a possibilidade de adoção.
A ferramenta divulga virtualmente informações sobre crianças e adolescentes com características físicas individuais e específicas, como idade, raça, sexo e problemas de saúde, que se encontram disponíveis/acolhidas para adoção em Mato Grosso.
Essas crianças e adolescentes, cujos pais biológicos tiveram decretada a perda do poder familiar, por sentença transitada em julgado, não possuem candidatos/pretendentes à adoção. Atualmente, 64 crianças e adolescentes estão nessa situação.
“Elas também têm os mesmos direitos à proteção constitucional e integração a uma nova família”, assinala a juíza auxiliar da Corregedoria, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.
A magistrada acrescentou que o objetivo do Busca Ativa é de inserir os menores institucionalizados/acolhidos e disponíveis à adoção em famílias substitutas garantindo-lhes o saudável desenvolvimento social e cultural.
“Essa ferramenta tem abrangência nacional, sendo eficaz e eficiente ao interesse público de garantir à criança e ao adolescente institucionalizado/acolhido, a convivência familiar e comunitária, a teor da disposição contida no art. 227 da Constituição Federal”, afiança a juíza.
De acordo com a secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Elaine Zorgetti Pereira, o Busca Ativa não tem a finalidade de procurar crianças e adolescentes para preencher o perfil desejado pelos pretendentes, mas de buscar famílias para os acolhidos que se encontram privados da convivência familiar.
Acrescentou, ainda, que os pretendentes interessados na adoção devem estar devidamente habilitados pelas Varas da Infância e Juventude de qualquer região do país, e inseridos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
“O procedimento se inicia quando o interessado acessa o sistema eletrônico de adoção e preenche o formulário de interesse”. Nessa fase, considerada a primeira, o interessado obtém informações básicas sobre as crianças e adolescentes, como, por exemplo, idade e sexo.
Após enviado o formulário de interesse, a Ceja/MT passará à análise do pedido checando, inicialmente, a veracidade dos dados fornecidos. Confirmada a aptidão do pretendente e solicitada informações detalhadas sobre a criança ou adolescente escolhido, a Comissão, mediante assinatura do Termo de Compromisso, Confiabilidade e Sigilo, encaminhará os documentos e fotos.
Superada essa fase, se o pretendente habilitado demonstrar interesse em conhecer a criança ou adolescente, será autorizado o contato.
Acesse aqui o site. (Com informações da Assessoria do TJMT)
