Lucielly Melo
O Ministério Público Estadual (MPE) abriu mais quatro inquéritos civis para investigar 13 pessoas acusadas de inserirem informações fraudulentas no Cadastros Ambientais Rurais (CARs) de fazendas no interior de Mato Grosso.
Os procedimentos foram instaurados pelos promotores Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, da 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural e são frutos da Operação Polygonum.
Recentemente, o MPE também determinou a abertura de 14 inquéritos contra outras 17 pessoas que teriam participado das fraudes em propriedades rurais no Estado.
Conforme os promotores, a continuidade das investigações é necessária para apurar a extensão dos danos ambientais ocorridos nos locais, bem como para identificar as medidas necessárias para a reparação ambiental das fazendas.
Ainda segundo Vacchiano e Maciel, com a Operação Polygonum, foi possível identificar que dados inverídicos foram lançados em 345 CARs, que foram, posteriormente, cancelados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
São investigados:
Felipe Ferraz, responsável pela Fazenda Mustang, em Nova Mutum
Miguel José Brunetta e Marli Artuzo Brunetta, responsáveis pela Fazenda Canaã, em Santa Terezinha
Nédio José Anzilago, responsável pela Fazenda Santa Rita III, em Feliz Natal
Urema Perin Glatt, Giacomo Perin, Terezinha Perin Acco, Cristiane dos Santos Perin, Maria Sebben Perin, Iviarilene Perin Bandeira, Neiva Perin,
Sonia Cristina Perin Fregonese e Marco Antonio Dos Santos Perin, responsáveis pela Fazenda Soledade, em Santa Carmem
Operação Polygonum
Investigações realizadas pelo MPE junto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente e apoio logístico das equipes de inteligência do Ibama e da Politec revelaram a existência de uma organização criminosa que operava dentro da Sema, fraudando o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Os ilícitos envolviam fraudes e modos de operação diversos.
Apurou-se que a organização contava com um núcleo interno e outro externo, facilitando a troca de informações privilegiadas. Identificavam-se internamente os proprietários que potencialmente poderiam precisar da validação. Um agente externo fazia a “correria”, oferecendo-lhe os “serviços” de destravamento e aprovação do CAR mediante o pagamento de propina a ser quitada somente após a aprovação.
Em alguns casos, os engenheiros contratados por donos de imóveis rurais lançavam no sistema dados falsos. Com isso omitiam desmatamentos ilegais, deslocavam polígonos de áreas ambientalmente protegidas que possuíam degradações, alteravam o tamanho da propriedade para obter benefícios da legislação (como anistias) dentre outros.
Após o registro das informações no sistema, segundo eles, a fraude continuava no interior do órgão. Para isso alguns servidores que ocupavam cargo de chefia, mediante comando com o uso de senha pessoal, atribuíam prioridades às análises dos CARs “contratados”, tramitando o processo eletrônico para os analistas integrantes da organização, os quais aprovavam as informações falsas, validando o cadastro. Com isso, embora irregular, o imóvel passava a ser considerado ambientalmente correto, fazendo jus a diversos benefícios legais e até creditícios.
Com a operação, chegaram a ser presos o ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, André Luis Torres Baby, além de João Dias Filho, Alan Richard Falcão Dias, Guilherme Augusto Ribeiro, Hiago Silva de Queluz, João Felipe Alves de Souza, Brunno César de Paula Caldas e Márcio José Dias Lopes.
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