Da Redação
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, se manifestou sobre o pedido de arquivamento sobre os grampos ilegais, defendendo o respeito do processo legal, ampla defesa e contraditório que só podem ser alcançados com a total transparência dos atos e das investigações.
A manifestação se dá em razão do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ter pedido a promoção do arquivamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da apuração dos fatos relatados em notícia crime apresentada pela OAB-MT sobre quebra ilegal de sigilo telefônico e fiscal com possível envolvimento de membros do órgão ministerial.
"No momento em que todos pedem respostas, inclusive com decisão judicial levantando o sigilo dos autos, o Ministério Público retroage, a fim de vendar os olhos da sociedade para o que está se apurando"
Além disso, o procurador-geral de justiça, Mauro Curvo, pretende manter a investigação interna em sigilo, excluindo a participação da Ordem como interessada/ noticiante, conforme determinou o relator do caso, desembargador Orlando Perri.
Apesar de, dia após dia, as notícias darem conta da possível participação do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no esquema dos grampos ilegais, foi somente após a intervenção da OAB-MT e a determinação do desembargador Orlando Perri que o MPE deu início ao processo de apuração da conduta de seus membros.
“Somos a voz da sociedade civil. A Ordem não pode se calar. Tenho a certeza de que a instituição caminha no trilho certo. Moral não tem ideologia, tem princípios”, destacou Claudio Lamachia.
“No momento em que todos pedem respostas, inclusive com decisão judicial levantando o sigilo dos autos, o Ministério Público retroage, a fim de vendar os olhos da sociedade para o que está se apurando. Qual o interesse em manter sob sigilo fato que já se tornou de conhecimento público, afastando inclusive a participação da OAB-MT no acompanhamento dos fatos? Trata-se de uma dúvida que paira sobre todos os mato-grossenses”, avaliou o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos.
Diante da tentativa do MPE em promover o arquivamento das investigações no TJMT, reaver o sigilo do processo e afastar a Ordem do acompanhamento das ações, a OAB-MT protocolou, na última sexta-feira (7) suas alegações e requereu que o pedido do Ministério Público seja decidido pelo plenário do Poder Judiciário.
Confira a íntegra da nota do presidente da OAB Nacional
A OAB Nacional vem a público prestar apoio ao trabalho desenvolvido pela OAB de Mato Grosso, por meio de seu presidente Leonardo Campos, que tem agido firmemente contra os grampos ilegais revelados em operações naquele Estado. A Ordem sempre pautou seu trabalho pela ética e exige que o mesmo seja feito por outros órgãos, como o Ministério Público Estadual. Como já afirmei em outras ocasiões, há de se respeitar sempre o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, e isso só pode ser efetivamente alcançado com a total transparência dos atos e das investigações em curso, para que não paire dúvidas ou sombras sobre o valoroso trabalho exercido no combate a crimes como a corrupção. O Judiciário precisa agir em favor dos interesses maiores da sociedade e, assim, levantar o sigilo do processo e permitir a participação da OAB na apuração dos fatos. Somos mais de 1 milhão de profissionais que agem em defesa da democracia e da cidadania. E desta missão não nos furtaremos.
CLAUDIO LAMACHIA
Presidente nacional da OAB (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
