Irajá Lacerda
Governança Fundiária é um assunto muito amplo e complexo. O cidadão e o Administrator Público, em sua maioria, não sabem o que é, e, muito menos, o que significa. Sabem menos ainda o resultado que seria gerado se o Estado implementasse um sistema de Governança Fundiária extremamente eficaz. Dessa forma iremos nesse artigo tentar esclarecer ao cidadão o que é a Governança Fundiária e seus benefícios.
Compreende-se por Governança Fundiária todo um ordenamento que vem reger o uso correto das terras em território nacional e as normas as quais irão determinar a forma correta de usufruir da terra. Tendo por escopo o desenvolvimento social, porém um desenvolvimento regido pela sustentabilidade, tanto para a proteção da terra, quanto para aquele que a possui.
O resultado da implantação de um sistema de Governança Fundiária no Estado de Mato Grosso seria extremamente benéfico, pois a partir do momento que o Estado possui um núcleo de inteligência para normatizar, fiscalizar, planejar a forma que as terras são utilizadas, o Mato Grosso conseguiria retirar a pecha de ser um Estado que tem muito a desejar na questão fundiária
No que tange seu funcionamento, a Governança Fundiária traduz a união de estratégias, políticas e meios de gestão e uso da terra. Dentro deste funcionamento estão estudos para elaboração de legislações, regulamentações, sistema de informações, bem como, a distribuição dos papéis na organização das relações entre o homem, a terra e Estado.
No Brasil, essa ideia vem sendo divulgada pela UNICAMP, que contém um núcleo específico de estudo da situação fundiária do Brasil.
O resultado da implantação de um sistema de Governança Fundiária no Estado de Mato Grosso seria extremamente benéfico, pois a partir do momento que o Estado possui um núcleo de inteligência para normatizar, fiscalizar, planejar a forma que as terras são utilizadas, o Mato Grosso conseguiria retirar a pecha de ser um Estado que tem muito a desejar na questão fundiária, passando para um patamar de Estado que transmite Segurança Jurídica, tanto para novos quanto para os velhos investidores. O fator negociação fica muito mais fácil e eficiente, gerando assim maior credibilidade. Outro ponto importante é a garantia do possuidor da terra, pois conhecendo seu leque de direitos e deveres, o possuidor fica a par de como utilizar a terra de maneira correta, mantendo assim o equilíbrio e sua atuação dentro da legalidade. Outro Fato é que com um sistema de Governança de Fundiária eficaz, a questão de reforma agrária seria facilmente mapeada, diminuindo também os conflitos violentos no campo.
Com o conhecimento dos institutos do uso correto da terra, as responsabilidades ficam definidas e claras, propiciando assim um maior avanço econômico, tanto para o particular quanto para as instituições Governamentais. Por fim, um ponto ímpar da Governança Fundiária é o combate à pobreza, pois, é claro em nosso território que inúmeros trabalhadores se encontram em locais onde não são respeitados, bem como não conhecem seus direitos para com a terra. O resultado da aplicação das estratégias trançadas por núcleo de Governança Fundiária de um Estado, atinge a todos cidadãos sendo ele do campo ou da cidade.
Irajá Lacerda é advogado, Presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MT e Presidente da Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT
