Lucielly Melo
A Segunda Turma do Conselho da Ordem dos Advogados de Mato Grosso (OAB-MT) instaurou um incidente de inidoneidade moral contra uma advogada que responde várias ações na Justiça, por crimes cometidos durante seu exercício na advocacia.
A decisão do Conselho se deu após verificar que a profissional já foi condenada em um dos processos criminais, que inclusive com trânsito julgado e em fase de cumprimento da pena.
De acordo com o relator do caso, José Carlos de Oliveria Guimarães Junior, a existência de uma ação criminal contra um advogado é requisito necessário para abrir um processo a fim de avaliar a conduta do profissional.
“A existência de ação criminal com trânsito em julgado, e em especial, decorrente de prática de crime cometido no exercício da advocacia, por si só enseja a instauração do incidente de inidoneidade moral”, disse José Carlos.
Diante do entendimento, os demais membros do Conselho seguiram o voto do relator do processo.
“Vistos, relatados e discutidos dos presentes autos, acordam os membros do Conselho Seccional da OAB/MT, por unanimidade, conhecer da representação ex-oficio enviada pela Diretoria Colegiada da OAB/MT, e no mérito, dar provimento ao pleito de instauração de incidente de inidoneidade moral, nos termos do voto do Exmo. Senhor Relator”, diz trecho da decisão.
Se for comprovado a inidoneidade moral, a advogada deixará de ter os requisitos necessários para exercer a profissão e terá seu registro cassado.
O nome da advogada não foi divulgado devido o processo tramitar em segredo da Justiça.
