Lucielly Melo
Em liberdade por força de decisão proferida pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), João Dias Filho, passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
A imposição da cautelar pelo magistrado foi cumprida em audiência de custódia, realizada na quinta-feira (10), no Fórum de Cuiabá, conforme se extrai do andamento processual disponível no site do TJ.
João Dias havia sido detido no dia 18 de dezembro do ano passado, durante a quarta fase da Operação Polygonum. Ele é acusado de participar de um suposto esquema no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O mandado de prisão foi expedido por Perri, que também mandou prender o ex-secretário André Luís Baby, os ex-assessores técnicos Alan Richard Falcão Dias, Hiago Silva de Queluz e João Felipe Alves Costa, bem como o ex-analista Guilherme Augusto Ribeiro.
Mas, essa não foi a única que vez que Dias esteve na mira da operação. Nas duas primeiras fases, ele também foi alvo de mandados de prisão, porém conseguiu liberdade.
A decisão
Para revogar a prisão preventiva, a defesa argumentou que João Dias Filho ostenta predicados pessoais, como o fato de que sua mulher está grávida.
Ao analisar a situação, o desembargador Orlando Perri frisou que o acusado foi preso ao interferir nas investigações, mas que, agora, este fundamento não persiste mais.
Segundo Perri, após a posse do novo governador do Estado, a Sema passou a ser conduzida por uma nova secretária, que estaria promovendo mudanças no quadro funcional da pasta.
O denunciado João Dias Filho não terá a mesma facilidade, como, em tese, teria na gestão anterior, para ingressar nos arquivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, prejudicando, com isso, a instrução criminal, ou praticando novos atos delituosos
"Por esta razão, não obstante o risco concreto de reiteração da prática delitiva e de destruição de provas, pois o denunciado, por ser ex-Superintendente, e, com isso, possuir ligações dentro da própria Secretaria, certo é que, com a assunção da nova gestão à frente da SEMA, em princípio, os integrantes da suposta organização criminosa não terão o mesmo acesso ou proximidade com os atuais coordenadores e superintendentes”, destacou.
"Em outras palavras: o denunciado João Dias Filho não terá a mesma facilidade, como, em tese, teria na gestão anterior, para ingressar nos arquivos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, prejudicando, com isso, a instrução criminal, ou praticando novos atos delituosos”, completou.
Entretanto, o desembargador lembrou que as medidas não impedem o ex-servidor de tentar contra as investigações, já que, em outros momentos, teria mandado bilhete para demais investigados, orientado outros acusados a apagar conteúdo de conversas e até mesmo retirado os computadores de sua empresa antes do cumprimento de busca e apreensão. Porém, entendeu que a prisão preventiva pode ser substituída por outras medidas cautelares que são suficientes para evitar tais riscos.
Com isso, além de usar a tornozeleira eletrônica, João Dias terá que comparecer todo mês ao Juízo, para informar suas atividades; e está proibido de frequentar a Sema e de manter contato com testemunhas e investigados do caso.
Denúncia
Após a operação, o ex-servidor e os demais suspeitos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por constituição de organização criminosa e inclusão de dados falsos em sistema informatizado.
Antes de receber a denúncia, o desembargador Orlando Perri declinou o caso para a primeira instância, após verificar que nenhum dos investigados possui foro privilegiado.
A investigação foi parar no TJ em razão da perrogativa de função exercida pelo então secretário da Sema, André Luís Baby. Mas, após ser preso, ele acabou sendo exenerado e perdendo o benefício.
Sendo assim, o caso foi encaminhado para a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá.
Operação Polygonum
Investigações realizadas pelo MPE junto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente e apoio logístico das equipes de inteligência do Ibama e da Politec revelaram a existência de uma organização criminosa que operava dentro da Sema, fraudando o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Os ilícitos envolviam fraudes e modos de operação diversos.
Apurou-se que a organização contava com um núcleo interno e outro externo, facilitando a troca de informações privilegiadas. Identificavam-se internamente os proprietários que potencialmente poderiam precisar da validação. Um agente externo fazia a “correria”, oferecendo-lhe os “serviços” de destravamento e aprovação do CAR mediante o pagamento de propina a ser quitada somente após a aprovação.
Em alguns casos, conforme os promotores de justiça, os engenheiros contratados por donos de imóveis rurais lançavam no sistema dados falsos. Com isso omitiam desmatamentos ilegais, deslocavam polígonos de áreas ambientalmente protegidas que possuíam degradações, alteravam o tamanho da propriedade para obter benefícios da legislação (como anistias) dentre outros.
Após o registro das informações no sistema, segundo eles, a fraude continuava no interior do órgão. Para isso alguns servidores que ocupavam cargo de chefia, mediante comando com o uso de senha pessoal, atribuíam prioridades às análises dos CARs “contratados”, tramitando o processo eletrônico para os analistas integrantes da organização, os quais aprovavam as informações falsas, validando o cadastro. Com isso, embora irregular, o imóvel passava a ser considerado ambientalmente correto, fazendo jus a diversos benefícios legais e até creditícios.
