Antonielle Costa
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, foi preso nesta sexta-feira (4), em cumprimento a uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, por estar supostamente envolvido no sistema de escutas clandestinas.
Perri é responsável pelas investigações dos grampos ilegais no Estado.
Ele acatou um pedido do delegado Juliano Silva de Carvalho, que atua no inquérito policial que também apura o caso no que tange a envolvidos sem foro privilegiado.
Conforme o Ponto na Curva apurou, ele está na sede da Polícia Interestadual (Polinter).
Após a realização de exames, Taques será encaminhado a Décima Primeira Vara Criminal da Capital, para audiência de custódia, que será conduzida pelo juiz Marcos Faleiros.
No mandado de prisão, Perri determinou que o ex-secretário seja encaminhado ao Centro de Custódia da Capital (CCC) e para fazer cumprir o ato designou o juiz Geraldo Fidelis.
A Assessoria de Imprensa de Taques emitirá uma nota no início da tarde sobre o caso.
Grampos
As investigações dos grampos ilegais no Tribunal de Justiça foram instauradas a partir de uma notícia/crime interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT), após vir à tona uma denúncia do então secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Mauro Zaque, a Procuradoria-Geral da República, dando conta de que o governador Pedro Taques tinha conhecimento do caso e nada fez.
No mesmo dia em que veio à tona os grampos ilegais, o ex-secretário pediu exoneração da Casa Civil.
Mauro Zaque denunciou que jornalista, juízes, advogados e parlamentares teriam sido monitorados de forma ilegal.
O caso foi distribuído ao desembargador Orlando Perri, que quando da instauração da apuração dos fatos, enviou a representação a Procuradoria-Geral de Justiça.
Ele incluiu também a OAB-MT como interessante/noticiante aos autos, autorizando o acompanhamento das investigações e requerimento de diligências para a elucidação dos fatos criminosos.
Arquivamento da notícia-crime
Na sessão de julgamento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, realizada no último dia 14, o relator do processo desembargador Orlando Perri, decidiu em não acolher o arquivamento do processo que investiga os grampos ilegais, impetrado pelo MPE.
O voto foi seguido pelos demais desembargadores membros do Pleno.
Apesar de discordar veementemente da decisão do TJ que negou o arquivamento, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, afirmou que respeita tal decisão e ressaltou ter consciência de que a existência de entendimento jurídico diverso se combate pela via recursal, não com palavras de efeito que possam ferir o harmonioso relacionamento entre as instituições, salutar ao regime democrático.
Ele voltou a dizer que não abrirá mão da atribuição exclusiva do chefe do MPE de conduzir a investigação contra qualquer membro da Instituição.
Ressaltou, ainda, que em nenhum momento questionou a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar membro do Ministério Público.
Protocolo fraudado
O Governo do Estado anunciou neste mês a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar responsabilidades de servidores na suposta fraude ocorrida no sistema de protocolo do Estado na denúncia feita por Zaque.
Conforme auditoria feita pela Controladoria-Geral teve o objetivo de investigar a denúncia de fraude no sistema a partir de um suposto ofício que teria sido protocolado na Casa Civil. Este ofício teria sido encaminhado pela Secretaria de Segurança Pública ao Gabinete de Governo, gerando um processo cujo protocolo seria o de número 542635/2015.
No entanto, no sistema de protocolo, sob este número e com a mesma data, consta como cadastrado um documento da Câmara de Vereadores de Juara tendo como destinatária a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.
Os auditores da Controladoria-Geral constataram ainda que servidores lotados no sistema de protocolo da Casa Civil alteraram os dados do protocolo.
As mudanças promovidas ocorreram no número do ofício original, no órgão que o encaminhou, na parte interessada e no tipo de processo.
