Da Redação
A Polícia Judiciária Civil cumpre na manhã desta quarta-feira (12) cinco mandados de prisão preventiva, em mais uma fase da Operação Polygonum, que apura fraudes ambientais identificadas em procedimentos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Segundo fontes do Ponto na Curva, o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, João Dias Filho, voltou a ser detido nesta quarta-feira. Ele já tinha sido preso nas duas primeiras fases da operação, mas havia conseguido liberdade.
Também foram alvos: Guilherme Augusto Ribeiro (ex-analista); Alan Richard Falcão Dias (ex-assessor técnico III); Hiago Silva de Queluz (ex-assessor técnico III) e João Felipe Alves Costa (ex-assessor técnico III). Todos eles foram exonerados depois da primeira fase da Polygonum.
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tendo como relator o desembargador Orlando de Almeida Perri.
As investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Publico Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
A operação Polygonum apura esquema no sistema de regularização e monitoramento de propriedades rurais e instrumentalizados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Tipos de fraudes
Foram dectadas diversas formas de fraudes, sendo uma delas por deslocamento de polígonos. Nessa modalidade, por exemplo, o engenheiro contratado pelo proprietário apresenta informações falsas para o órgão ambiental, deslocando a localização do imóvel rural desmatado para local onde há cobertura florestal. Esse procedimento é feito no sistema da Sema e a área se mostra com aparência de legalidade.
O órgão ambiental, cooptado, aprova o Cadastro. Estando tudo regular é possível expedir APF (Autorização Provisória de Funcionamento), indicando total regularidade ambiental. Com esse documento pode-se obter financiamentos em instituições bancárias, dispensa nos pagamentos de reposição florestal e anistias de multas por desmatamentos ilegais (que em áreas de floresta amazônica é de R$ 5.000,00 por hectare). Em um exemplo hipotético, uma fazenda que tenha desmatamentos de 200 hectares pode deixar de pagar, apenas a título de multas, R$ 1.000.000,00.
Outra modalidade é mediante o desmembramento de propriedades. Para o Código Florestal os imóveis com menos de 4 módulos fiscais em determinadas hipóteses não precisam reconstituir desmatamentos ilegais. Com isso, uma propriedade é subdividida em diversos imóveis menores para ficar dispensado de obrigações ambientais. A Sema tem autorizado, por exemplo, que uma fazenda que possua várias matrículas tenha os Cadastros Ambientais individualizados para cada uma delas.
Assim, caso o mesmo imóvel possua 10 matrículas poderá apresentar 10 Cadastros e cada um deles é analisado individualmente, recebendo benefícios que seriam destinados apenas aos pequenos produtores (como, por exemplo, não precisar de áreas florestadas no imóvel, ter diminuídas as áreas de preservação em beiras de rios, receber anistias etc.).
Com a fraude da fragmentação, a grande propriedade é subdividida em diversos imóveis menores. Na prática é uma grande fazenda, mas para a atual sistemática passam a ser diversos pequenos imóveis autônomos e independentes, nos quais os desmatamentos criminosos são legalizados ou se autorizam a abertura de novas áreas em locais não passíveis de exploração agropecuária. (Com informações da Assessoria da PJC)
