Da Redação
A empresa JBS Friboi é alvo de uma investigação que apura esquema de propina envolvendo servidores do órgão de fiscalização sanitária federal nos municípios de Vila Rica, Confresa e Barra do Garças.
A sede do frigorífico em Barra do Garças foi alvo de busca e apreensão, durante a Operação “Porteira Aberta”, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em conjunto com a Polícia Federal.
O mandado foi expedido pela Subseção Judiciária do município.
Investigações
O inquérito policial, que resultou na operação, teve início em 2015 quando foram realizadas denúncias com cópias de e-mails que apontavam o esquema.
O denunciante informou que a gerente da unidade de Barra do Garças, Andrea Nacif da Silva Gesta, determinava que, mensalmente, fossem separados R$ 30 mil resultantes das vendas a varejo, e estes fossem colocados em três caixas de arquivo morto, sendo R$ 10 mil em cada caixa.
Tais valores eram destinados aos três fiscais que atuavam na unidade da região, com o mesmo intuito de evitar a devida fiscalização. Essas despesas entravam na contabilidade da empresa como “consultoria de marketing” ou “Serviço de Inspeção Federal”.
O valor total de propinas pagas aos fiscais ainda não foi determinado, havendo quebra de sigilo bancário em andamento para confirmar e estimar o valor; contudo, segundo a denúncia, eram depositados, mensalmente, R$ 12,3 mil para os dois fiscais atuantes nas unidades de Confresa e Vila Rica, entre 2012 e 2014, e R$30 mil para os três fiscais atuantes na unidade de Barra do Garças, entre 2010 e 2012.
Além dos e-mails, nas unidades de Vila Rica e Confresa, foram afastados os sigilos bancários dos fiscais que atuavam naqueles estabelecimentos e detectados depósitos bancários de valores idênticos aos informados pelo denunciante como propinas.
Também fora realizada auditoria pelo Ministério da Pecuária e Abastecimento, confirmando que os procedimentos de inspeção eram irregulares, que as emissões dos Certificados Sanitários Internacionais e Nacionais não observaram as normativas e não foram respaldadas em documentos comprobatórios dos dados preenchidos no Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF).
Gado abatido inestimável
A quantidade de gado abatido sem a devida fiscalização é inestimável, tendo em vista o longo período de ocorrência da ilicitude, a quantidade expressiva de abatimento diário dessas unidades e a impossibilidade de se definir qual lote de gado abatido foi e qual não foi fiscalizado.
Ressaltando que o Fiscal Federal responsável pelas emissões de certificados internacionais das unidades de Vila Rica e Confresa sequer esteve naquelas unidades uma única vez, pois residia em Água Boa/MT e recebia os certificados neste município para serem assinados remotamente.
Portanto, neste caso, constata-se que 100% do gado foi abatido sem fiscalização adequada.
Crimes
Os investigados responderão pelos crimes de corrupção ativa (empregados da JBS), corrupção passiva (funcionários públicos) e organização criminosa; podendo pegar até 20 anos de prisão, caso condenados às penas máximas dos referidos crimes. (Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF)
