Antonielle Costa
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, determinou que os procedimentos investigatórios em curso perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) relacionados a possível prática de interceptação telefônica ilegal, conhecido como grampolândia pantaneira sejam remetidos a Corte.
Campbell acolheu pedidos feitos pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques, que é investigado no STJ e pela Procuradoria-Geral da República.
Ele decretou o sigilo do inquérito e de todos os demais procedimentos avocados “para que sejam submetidos a criterioso e célere controle judicial, a fim de sustentar os demais atos da investigação”.
Na decisão, o ministro destacou que há duas frentes de investigação pelos mesmos fatos e de acordo com o Código de Processo Penal em caso de continência ou conexão os autos devem tramitar na corte maior.
“É certo que a existência de duas frentes de investigação relacionadas aos mesmos fatos e com indícios de envolvimento do governador de Mato Grosso contraria o que dispõe o Art. 78, III, do Código de Processo Penal que determina, no caso de conexão ou continência, a reunião nos feitos de jurisdição de maior graduação”, destacou.
Com a decisão, as investigações realizadas pelo desembargador Orlando Perri até o momento serão remetidas ao STJ.
O ministro irá analisar e decidir pelo desmembramento ou não do caso.
Pedido de Taques
Taques pediu que as investigações sejam anexadas a sindicância que ele responde no órgão.
“Ocorre que, nada obstante a tramitação da presente sindicância perante esse E. Tribunal Superior, importa destacar que tramitam perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso inquéritos policiais que têm por objeto exatamente os mesmos fatos ora sob apuração perante esse E. STJ, tendo sido originários nas mesmas acusações perpetradas pelo Sr. Mauro Zaque, conforme ofício acostado às fls. 147, encaminhado pelo E. TJ/MT”, diz trecho do requerimento.
Determinações de Perri
No decorrer das investigações sobre os grampos ilegais, o desembargador Orlando Perri já determinou que várias pessoas relacionadas ao alto escalão do Governo e envolvidas com a grampolândia, fossem presas.
Em maio deste ano, foram detidos o ex-comandante da PM, Zaqueu Barbosa; os coronéis Evandro Lesco e Ronelson Barros; o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Gerson Correâ Junior.
Na época, todos, exceto Zaqueu e Gerson que continuam presos, tiveram a prisão revogada pela liberdade.
Em agosto, o ex-chefe da Casa Civil, advogado Paulo Taques também foi detido, mas ficou preso por quase uma semana e conseguiu ser solto.
Durante da deflagração da Operação Esdras, Perri mandou prender novamente Paulo Taques, Evandro Lesco juntamente com sua esposa, Helen Christy Lesco, o secretário afastado Rogers Jarbas, o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Junior, o sargento João Ricardo Soler, o major da PM Michel Ferronato e o empresário José Marilson da Silva, que teve a prisão revogada após contribuir com as investigações.
