Lucielly Melo
Os deputados estaduais José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Wilson Santos, Romoaldo Júnior, José Domingos Fraga (Zé Domingos) e Ondair Bortolini (Nininho) teriam deixado de fiscalizar as empresas que prestam serviços ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e por isso devem responder denúncia por participação em esquema de propina.
É o que entendeu o Ministério Público Estadual (MPE) ao formular denúncia relacionada às Operações Bereré e Bônus contra os parlamentares e mais 54 pessoas investigadas.
Eles concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa por, a despeito de terem plena consciência de que os contratos administrativos de delegação de serviços públicos pelo DETRAN/MT a empresas privadas são mantidos em razão do recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos particulares integrantes do grêmio delituoso
Para o órgão, os deputados tinha consciência de que o contrato da EIG Mercados Ltda. (antiga FDL) era mantido no Detran devido as vantagens ilícitas que eram pagas a suposta organização criminosa, mas não fiscalizavam o acordo, já que também recebiam “retornos” para se manterem em silêncio.
O esquema ainda tinha a participação do ex-deputado João Malheiros que atuou no esquema na época em que exercia seu mandato parlamentar.
“Eles concorrem ou concorreram para as atividades da organização criminosa por, a despeito de terem plena consciência de que os contratos administrativos de delegação de serviços públicos pelo DETRAN/MT a empresas privadas são mantidos em razão do recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos particulares integrantes do grêmio delituoso, deixarem de exercer a função constitucional fiscalizatória dos atos do Poder Executivo que são ínsitas ao mandato e indisponíveis. Além disso, todos eles são e/ou foram destinatários de parcela de tais vantagens indevidas, como contraprestação pela sua intencional omissão”, diz trecho da denúncia.
A denúncia
Ao todo, o Ministério Público denunciou 58 pessoas suspeitas de integrarem uma suposta organização criminosa instalada no Detran. Além de responderem por constituição de organização criminosa, os denunciados são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.
Além dos deputados já citados, foram denunciados o presidente da Assembleia Legislativa, José Eduardo Botelho e Mauro Savi – este último que está preso desde a deflagração da Operação Bônus.
Também figuram como réus o ex-governador Silval Barbosa; o ex-deputado federal Pedro Henry; o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques; o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes; o ex-chefe de gabinete, Sílvio Cézar Correia de Araújo.
De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas com de Teodoro Moreira Lopes, o “Doia" e dos sócios proprietários da empresa FDL, atualmente EIG Mercados.
O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor. Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais.
Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas. A denúncia apontou para três vertentes diversas de análises: movimentações bancárias entre os denunciados, entre denunciados com terceiros, apenas entre terceiros e entre os denunciados e servidores da Assembleia Legislativa. Todas as transações foram comprovadas na denúncia.
A organização, conforme o MPE, era composta por três núcleos: Liderança (Mauro Savi, José Eduardo Botelho, Silval da Cunha Barbosa, Pedro Henry, Teodoro Moreira Lopes e Paulo Cesar Zamar Taques, cada um em épocas diferentes) e os de Operação e Subalterno.
