Da Redação
O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Rondon Bassil Dower Filho, determinou novamente a prisão do ex-servidor da secretaria de Educação, Fábio Frigeri, denunciado nos autos da Ação Penal (Cód 436618), resultante da Operação Rêmora.
O decreto prisional acatou um pedido do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), após Frigeri descumprir as medidas cautelares que lhe haviam sido impostas.
Segundo o Gaeco, o denunciado ameaçou o então ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, no início deste ano, conforme mensagens via WhatsApp anexadas aos autos.
“As mensagens transcritas não deixam qualquer sombra de dúvida quanto à existência de fumus boni iuris e de real periculum in mora, aliás, reclama urgente e enérgica atitude Estatal, pois, revelam a certeza da impunidade do acusado que, mesmo sob a vigência de medidas cautelares diversas que lhe impediam aproximar-se de outros denunciados, não apenas tentou estabelecer contato com um deles, mas, além disso, pretendeu claramente ameaçá-lo!”, afirmou o desembargador relator, Rondon Bassil Dower Filho.
Entenda o caso
Em dezembro de 2016, Fábio Frigeri teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares diversas da prisão. Ocorre que, após a referida substituição, ele teria descumprido a proibição de manter contato com os demais acusados, motivo que levou o MPE a requerer, em fevereiro de 2018, a decretação de nova prisão preventiva.
Em maio deste ano, após tomar conhecimento da revogação das medidas cautelares impostas ao réu pelo juiz Marcos Faleiros, o Gaeco reiterou o pedido de prisão preventiva, que foi indeferido pelo magistrado no dia 22/05.
Na sequência, o MPE interpôs recurso ao Tribunal de Justiça contra essa decisão, inclusive com pedido de liminar para a decretação da prisão preventiva, que por sua vez foi acatado.
