Lucielly Melo
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a 5ª Vara Federal de Mato Grosso como competente para julgar o inquérito que investiga o ex-governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi e o conselheiro afastado Sérgio Ricardo, por suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A determinação acatou pedido dos investigados, que entraram com recurso a fim de modificar a decisão do próprio Supremo, que tinha enviado o caso para a primeira instância da Justiça Estadual mato-grossense.
A decisão ocorreu durante julgamento virtual da Primeira Turma do STF, que seguiu entendimento do relator, ministro Luiz Fux.
“A Turma, por unanimidade, deu provimento aos embargos de declaração, com efeitos infringentes, para modificar o dispositivo do acórdão embargado no sentido de reconhecer a competência e, consequentemente, determinar a remessa dos autos ao juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso ao invés da 1ª instância da Justiça Estadual do Mato Grosso, nos termos do voto do Relator”, diz trecho da decisão, disponibilizado no andamento do processo.
Suposta compra
A suspeita sobre a negociação da vaga no TCE surgiu após depoimentos do empresário Júnior Mendonça, em delação premiada e do ex-secretário Éder Moraes.
Mendonça contou que o esquema teria sido iniciado em 2008, quando Sérgio Ricardo ainda ocupava o cargo de deputado estadual e era presidente da Assembleia Legislativa.
Consta na ação que o atual conselheiro, com a ajuda de José Riva, resolveu utilizar o “esquema” de Júnior Mendonça e o montado no BicBanco para levantar recursos e assegurar a compra da cadeira até então ocupada pelo conselheiro Alencar Soares.
Durante a delação premiada, Júnior Mendonça afirmou que, em 2009, o então governador Blairo Maggi, obteve dele, por meio de Éder Moraes, R$ 4 milhões para pagar o então conselheiro Alencar Soares.
Alencar Soares teria recebido o dinheiro das mãos de Júnior Mendonça, para que pudesse devolver a Sérgio Ricardo os R$ 4 milhões anteriormente dele recebidos – e, alegadamente, já gastos.
Segundo a ação, apesar da negociação ter ocorrido anos antes, a liberação da vaga acertada com Alencar Soares ocorreu apenas em 2012, “depois da devolução e após a quitação dos valores acertados”.
