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Ponto Central Quarta-feira, 13 de Junho de 2018, 17:31 - A | A

13 de Junho de 2018, 17h:31 - A | A

Ponto Central / A favor de juíza

Decisão de Taques gera insatisfação da classe jurídica

Da Redação



A decisão do Executivo em promover a segurança particular da juiza aposentada Selma Arruda, pré-candidata ao Senado da República, causou enorme insatisfação da classe jurídica.

A determinação do governador foi vista como uma decisão política, ausente de qualquer fundamento jurídico, ilegal e que teria contrariado o próprio Poder Judiciário, que retirou a segurança da juíza após análise técnica da inteligência do serviço de segurança do Tribunal não identificar efetivo risco e ao fato da mesma não seguir protocolos exigidos de segurança, entre eles participações em eventos públicos.

A OAB/MT já manifestou estudar a adoção de medidas judiciais contra a decisão do Executivo, possíveis ações populares poderiam ser propostas, buscando a responsabilidade por interpretado ato de improbidade administrativa.