Da Redação
Por determinação judicial, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) normalizou o serviço de vistoria veicular 5ª Ciretran de Várzea Grande, após remanejamento de servidores.
Em abril deste ano, a juíza do Trabalho, Graziele Cabral Braga de Lima, determinou ao Detran-MT o prazo de 30 dias para promover adequações quanto à iluminação do ambiente e instalando um elevador veicular.
"Após todas as considerações, não se pode perder de vista que a presente ação visa, em que pesem todas as alegações, tão somente adequação do meio ambiente de trabalho a fim de garantir um meio ambiente de trabalho adequado", disse a magistrada na decisão.
Entenda o caso
O Sindicato dos Servidores do Detran-MT entrou com ação a Justiça do Trabalho pedindo adequações no estacionamento do Shopping de Várzea Grande, onde atualmente são realizados serviços de vistoria de veículos enquanto a reforma da sede da 5ª Ciretran não é concluída.
O sindicato alegou que o local é pequeno e prejudica a ergonomia dos servidores. Reforçou que por ser fechado, o estacionamento é insalubre para os funcionários, já que acumula gases provenientes dos escapamentos dos veículos, e que os servidores que lidam com a vistoria não trabalham com nenhum tipo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) “sujeitando-se a riscos, tais como ruídos excessivos, monóxido de carbono e hidrocarbonetos”.
Perícia realizada no local afirmou que não há insalubridade no local, já que o vistoriador não permanece todo o tempo no ambiente onde são periciados os veículos. Sendo assim, a magistrada negou o pedido de insalubridade.
Mas quanto a ergonomia e iluminação, o laudo destacou que o ambiente não é adequado pois foi projeto para ser estacionamento de veículos apenas. Desta forma, a juíza determinou que o Detran realizasse as devidas adequações.
Veja aqui a decisão da juíza na íntegra. (Com informações da Assessoria do Detran-MT)
