Nos próximos meses, pelo menos 22 municípios devem realizar mutirão fiscal em Mato Grosso proporcionando aos contribuintes a possibilidade de quitar dívidas com desconto nos juros e multas. Cada um dos locais vai decidir quais tributos terão desconto podendo alcançar dívidas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), alvarás, entre outros.
As datas já estão pré-determinadas, mas ainda precisam ser validadas, isso porque para dar descontos nas dívidas dos contribuintes é necessária confecção e aprovação de lei. Os municípios que mostraram interesse em realizar o mutirão são: Alto Araguaia, Alto Garças, Campo Novo dos Parecis, Campo Verde, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Diamantino, Guarantã do Norte, Jaciara, Juína, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Rondonópolis, São Félix do Araguaia, São José do Rio Claro, Sapezal, Sinop, Tangará da Serra e Vila Rica.
O município de Várzea Grande, que também demonstrou interesse na realização do mutirão fiscal, já realizou o evento em março deste ano, arrecadando R$ 237.479,91. De acordo com o juiz auxiliar do Núcleo, Hildebrando Costa Marques, o Estado de Mato Grosso também está programando um mutirão fiscal ainda para este ano, provavelmente no segundo semestre de 2019, em parceria com o Centro de Conciliação e Mediação da Capital.
Esse levantamento foi realizado pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso (Cejuscs), setores do Poder Judiciário de Mato Grosso que facilitam a realização desses eventos.
Cejusc Itinerante
Além dos 42 Cejuscs instalados em Mato Grosso, já está sendo analisada a adequação de um Cejusc Itinerante, que atenderia à população das comarcas que ainda não o serviço. De acordo com Marques, Mato Grosso cumpriu a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de instalar Cejuscs em todas as comarcas de Segunda e Terceira Entrâncias e também na Entrância Especial. Nas comarcas de Primeira Entrância apenas quatro possuem Centro, mas elas também precisam desse serviço.
“A ideia é criar um Cejusc Itinerante e agregá-lo ao Juizado Itinerante Especial, que já tem um ônibus com estrutura adequada. Isso só iria complementar o trabalho já entregue à população. O JEI pode tratar de causas afetas aos juizados especiais como aquelas que chegam no máximo a 40 salários mínimos e que não abarquem casos de família, por exemplo. O Cejusc não tem essa limitação, ele é mais abrangente e atuará nas causas em que o JEI estiver impedido”, ressalta o magistrado.
As duas ações, tanto o agendamento dos mutirões fiscais quanto a proposição do Juizado Itinerante Especial, integram as metas de 100 dias do Nupemec na gestão do desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, as quais foram alcançadas em 100%.
