Na próxima segunda-feira (7), começa a XVII Semana Nacional da Conciliação no Poder Judiciário de Mato Grosso, evento em que se concentra o maior esforço possível para realizar o máximo de audiências no período e mostrar os benefícios da conciliação.
Na oportunidade também será celebrado um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado.
Participam da assinatura do termo a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Maria Helena Póvoas, o governador Mauro Mendes, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Kono, a juíza coordenador do Nupemec, Cristiane Padim, e o procurador-Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes.
O termo estabelece uma parceria entre o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, e o Poder Executivo. O objetivo é “implementar mecanismos de mediação e solução consensual de conflitos no âmbito administrativo e judicial, visando a recuperação célere de créditos tributários e não tributários e o cumprimento de obrigações de diferentes espécies pelas partes envolvidas”.
Semana Nacional da Conciliação
Ao longo da Semana da Conciliação, o Judiciário irá promover ações em todas as comarcas, incluindo mutirões fiscais, de direito do consumidor, entre outros.
É possível conciliar situações das mais diversas, desde uma briga de trânsito, divergência entre vizinhos até divórcio e guarda de filhos.
Cidadãos que têm interesse em buscar o acordo, podem clicar aqui e se inscrever.
Cejusc da Fazenda Pública
Tem a competência em todas as comarcas de Mato Grosso e recebe procedimentos pré-processuais referentes às causas no âmbito da administração pública. É coordenado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital. Funciona junto à secretaria unificada da Fazenda Pública, no Fórum de Cuiabá.
O magistrado homologa os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais. Os procedimentos referentes aos processos encaminhados pelas varas judiciais serão devolvidos ao juízo de origem para homologação (art. 8°, § 8º, da Resolução n. 125/2010-CNJ). (Com informações da Assessoria do TJMT)
