Da Redação
Citação, intimação e notificações por WhatsApp, audiência por videoconferência, atendimento virtual. Nesta segunda-feira (2), o Poder Judiciário de Mato tornou viável a implantação do Juízo 100% Digital em todas unidades de primeiro grau.
Na prática, isso significa mais facilidade para partes e advogados que, definitivamente, não precisam mais se deslocarem até os fóruns para participar dos atos processuais. Tudo é feito por meio digital, desde a distribuição da ação, passando pelas comunicações processuais (citação e intimação), realização de audiência e a sentença.
“Levar a Justiça a qualquer cidadão, onde quer que ele esteja já é uma realidade em Mato Grosso. Agora todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, seja civil, criminal, especializadas, poderão ter processo tramitando pelas regras do procedimento especial. O grande avanço está na matéria criminal, o que amplia o acesso da população. É a tecnologia a serviço da Justiça”, disse o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra.
O juiz ressaltou, ainda, que o processo de transformação digital é realizado em várias frentes no Judiciário mato-grossense.
“Seja da porta para dentro com uma série de medidas implementadas como: virtualização do processo, audiências virtuais até a porta para fora, como a realização de petições on-line, atendimentos digitais, balcão virtual, sala de inclusão digital, entre outras. Ações voltadas tanto para o usuário qualificado como advogados, defensor público como para o usuário comum. Mas apesar de ampliarmos nosso atendimento digital não deixaremos de atender presencialmente aquele usuário que não tem acesso à internet, ou se tem acesso não sabe como utilizá-la”, ressaltou.
Projeto-piloto
A implantação do Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso teve início em novembro de 2020, com um projeto-piloto em 13 unidades judiciárias. Em 30 de julho de 2021 foi ampliado para outras 76, somando assim 89 unidades do primeiro grau de jurisdição.
Até o mês de março de 2022, tramitavam 17.898 processos pelo rito do processo 100% digital, nas comarcas, sendo 85 processos de natureza criminal.
Como funciona
O Juízo 100% Digital é uma escolha das partes, para aderir é preciso que haja manifestação de interesse, por meio do procurador (advogado ou defensor Público). Ao tramitar pelo Juízo Digital o processo se desenvolverá totalmente em meio virtual. Dessa forma atos processuais que antes exigiam a presença física da parte, como participação em audiência, serão realizados por meio digital.
O advogado que desejar despachar com o juiz pode fazer pela internet, acessando os Canais Permanentes de Acesso Virtual, o atendimento na secretaria da vara também é realizado de forma on-line, por intermédio do Balcão Virtual.
PJe e Juízo 100% Digital
O PJe é a forma eletrônica do processo, ou seja, ele está em ambiente virtual. O Juízo 100% digital é uma forma de atuação, onde todos os procedimentos de um processo tramitam pela internet. (Com informações da Assessoria do TJMT)
