O novo sistema de depósito judicial vinculado aos Juizados Especiais de Cuiabá e Várzea Grande deve trazer celeridade no pagamento de alvarás. É o que explicou a juíza Viviane Brito Rebello, coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
A mudança promovida no sistema, de acordo com advogados, gerou transtornos, atrasos e dificuldades. Os problemas foram constatados pela Comissão de Juizados Especiais da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
O novo sistema, que está sendo implantado, passa por testes e ajustes, para depois ser efetivamente implantado.
A consulta pública é uma das funcionalidades que ainda não estão disponíveis, com isso, os advogados não conseguem pesquisar, por exemplo, se os alvarás foram assinados. Esse problema deve ser resolvido nos próximos dias e essa consulta estará liberada a partir de dezembro.
Segundo a juíza, a partir da implantação total do novo sistema, alvarás com valores de até R$ 250.000,00 serão pagos em até 4 horas, a partir da assinatura, considerando o horário de expediente bancário.
“Passamos quinze dias sem emitir alvarás, nas unificadas. Agora estamos fazendo um mutirão, com remanejamento de servidores, para, em até duas semanas, colocar em dia os alvarás. Estamos priorizando para resolver a situação”, garantiu Viviane Rebello. (Com informações da Assessoria da OAB-MT)
