Lucielly Melo
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, incluiu o espólio do ex-deputado estadual, Hermínio Barreto, representado pelo seu filho, Éder Pereira Barreto, numa ação que cobra o ressarcimento após desvios na Assembleia Legislativa.
A decisão foi publicada nesta terça-feira (6).
O processo por improbidade administrativa que tem também no polo passivo os ex-deputados estadual José Geraldo Riva e Humberto Melo Bosaipo, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e os servidores Guilherme da Costa Garcia, Luiz Eugênio de Godoy e Geraldo Lauro.
Após o falecimento de Barreto, em maio de 2018, o MPE requereu que o espólio do ex-parlamentar fosse habilitado nos autos.
Intimado, Éder não se manifestou no processo e deixou de fazer contestação dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Diante disso, a magistrada decretou a revelia dele na ação.
Diante dos documentos anexados ao processo, que comprovam suficientemente que Eder representa o conjunto dos bens deixados por Hermínio, a juíza julgou procedente a habilitação dele nos autos.
“Diante do exposto, declaro habilitado de Eder Pereira Barreto como representante do espólio de Herminio Barreto”, decidiu.
Caso a ação for julgada procedente, o espólio pode ser responsabilizado pelas condutas atribuídas ao ex-deputado e ter que restituir o erário.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
