Lucielly Melo
O juiz mato-grossense Mirko Vincenzo Giannotte mandou intimar o presidente de França, Emmanuel Macron, que deverá dar explicações em um processo que apura possíveis danos ambientais provocados pela usina hidrelétrica Companhia Energética Sinop S/A.
A decisão liminar, proferida nesta terça-feira (3), citou Macron levando em consideração que o Governo Francês possui 51% das ações da usina, através da EDF – Électricité de France, considerada a maior produtora de energia da França.
No processo, a usina foi acusada de colaborar com incêndios florestais dentro de sua própria Área de Preservação Permanente (APP), o que teria causado a morte de milhares de espécies vegetais que serviriam de alimento e abrigo para a fauna da região.
No início da decisão, o magistrado frisou que Mato Grosso já sofre com altos números de queimadas durante o período da seca e que a usina deveria ter utilizado do princípio da prevenção e adotado medidas para evitar os incêndios.
“Dessa forma, é de conhecimento nacional, que o Presidente da França, Monsieur Emmanuel Macron, defensor do meio ambiente e que tanto palpita nas questões ambientais no Governo Brasileiro tecendo inúmeras críticas sobre a proteção do meio ambiente no nosso País, relacionando, inclusive, recentemente, a grande produção de soja brasileira ao desmatamento da floresta amazônica (...) tenha, portanto, conhecimento da atuação da Requerida em solo Brasileiro, razão pela qual ORDENO a EXPEDIÇÃO de CARTA ROGATÓRIA à FRANÇA, a fim de que o EXMO. PRESIDENTE se MANIFESTE sobre a ATUAÇÃO da COMPANHIA ENERGÉTICA SINOP (CES) na USINA HIDRELÉTRICA DE SINOP no que toca às questões ambientais, em especial sobre os mencionados impactos ambientais que vem sendo causados no Brasil”, determinou o magistrado.
Ele ainda destacou que Macron condicionou a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ao cumprimento da agenda climática e deve saber dos impactos ambientais que a usina tem causado no meio ambiente brasileiro.
Ao decidir pela concessão da liminar, o juiz lembrou que a decisão não impede o funcionamento da empresa, “mas apenas impõe algumas obrigações destinadas a prevenir, controlar e monitorar os focos de incêndios que eventualmente possam vir a existir após a instalação e operação do empreendimento, especialmente, porque a vegetação morta decorrente do enchimento do reservatório é material altamente combustível favorecendo o risco de incêndios nas proximidades”.
Por isso, fixou o prazo de 30 dias para o cumprimento das obrigações.
Multa milionária
O juiz fixou multa diária no valor de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da liminar, e explicou o porquê: “Acentuo que, embora, num primeiro momento, o valor possa se mostrar exorbitante, destaco, contudo, que caso haja necessidade de reparar os danos ambientais decorrentes dos incêndios, os quais, muitas vezes, são de impossível ou de difícil reparação, provavelmente terá que ser despendido valor muito maior!”.
Outro lado
Através de nota, a Sinop Energia informou que possui um plano de contingência de incêndios florestais e que tem compromisso "com as melhores práticas e com a preservação do meio ambiente".
Veja abaixo a nota na íntegra:
A Sinop Energia reforça que segue rigorosamente a legislação brasileira e cumpriu todas as exigências do licenciamento ambiental aprovado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (MT) para a construção e operação da Usina Hidrelétrica Sinop.
A empresa esclarece que possui um plano de contingência de incêndios florestais elaborado por especialistas, onde estão previstas diversas medidas de controle e monitoramento de focos de incêndio, entre elas: monitoramento por engenheiros florestais da Sinop Energia, com auxílio da ferramenta do INPE e de satélite, bem como elaboração de relatórios gerenciais diários; brigada de incêndio devidamente treinada para atuar em caso de ocorrência; realização de inspeções no entorno do reservatório via terrestre, pelo lago ou com uso de drone para detectar focos; programa de comunicação para população vizinha ao reservatório com informações de conscientização sobre riscos de incêndio e divulgação de canal de comunicação para com a companhia para denúncias, entre outras atividades.
A Sinop Energia reafirma seu compromisso com as melhores práticas e com a preservação do meio ambiente.
VEJA ABAIXO A DECISÃO:
