Lucielly Melo
O Grupo Verde Transportes tem 30 dias para comprovar na Justiça que negociou os débitos fiscais que somam quase R$ 308 milhões com o Fisco Estadual, sob pena de ter a recuperação judicial revogada.
A decisão é da juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá. A ordem foi publicada na terça-feira (13).
A recuperação judicial do grupo, que alegou um passivo de R$ 43.792.836,10 milhões, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão, que atendeu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entendeu que o Juízo não deveria ter aceito o processamento do pedido de RJ sem exigir as certidões negativas fiscais (CNDs). Para o Fisco Estadual, o conglomerado deve R$ 307.912.322,86 em tributos.
Nos autos originários, a juíza Anglizey Solivan explicou que, conforme a decisão do TJMT, o prosseguimento da recuperação está condicionado à regulamentação da situação da dívida tributária da Verde Transportes.
Ela frisou que já havia intimado as recuperandas para que apresentassem as CNDs, mas a ordem não foi cumprida. Assim, Anglizey concedeu novo prazo para que as empresas atenderam ao comando.
“Destarte, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e objetivando salvaguardar todos os atos processuais já praticados no presente feito, entendo por oportunizar as devedoras à juntada de “certidões negativas de débitos fiscais, ou positivas com efeito de negativas” no prazo de 30 (trinta) dias corridos, destacando que o descumprimento do comando acarretará na revogação da recuperação judicial”, diz trecho da decisão da magistrada.
Dívidas
As empresas alegaram na Justiça que a crise financeira se deu em decorrência da diminuição das linhas de crédito por parte das instituições financeiras e à política de preços adotada pelo governo que elevou o preço do óleo diesel “a patamares insuportáveis” em 2018, quando ocorreu a greve geral dos caminhoneiros.
O grupo afirmou que “o maior componente gerador de sua crise consiste na ausência de adequada e justa recomposição tarifária, uma vez que a Ager desde 2012 não confere “um justo reajuste tarifário” a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro das rotas por elas fiscalizada, além de terem que arcar com o custo social da gratuidade de passagens prevista na legislação”.
A Verde Transportes também foi alvo da Operação Rota Final, que apurou um suposto esquema de fraudes para postergar o processo licitatório de concessão do serviço de transporte público interestadual de Mato Grosso.
VEJA ABAIXO A DECISÃO NA ÍNTEGRA:
