O Governo do Estado de Mato Grosso publicou edital para provimento de cargos de professor da educação básica e, entre as novidades do certame, está a isenção da taxa de inscrição para quem atuou como mesário da Justiça Eleitoral. O benefício tem como base a Lei Estadual nº 11.238/2020.
De acordo com a legislação, têm direito à isenção os eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso que tenham prestado serviços por, no mínimo, dois eventos eleitorais – podendo ser eleições, plebiscitos ou referendos.
Para comprovar essa atuação, é necessário apresentar certidão expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Além da isenção em concursos (quando prevista em lei ou regulamento da instituição organizadora), os mesários voluntários também têm outros benefícios garantidos: dois dias de folga no trabalho para cada turno em que atuarem (incluindo dias de treinamento) e vantagem de desempate em concursos públicos, se previsto no edital.
Somente em Mato Grosso, cerca de 44 mil pessoas atuaram como mesários voluntários.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, reconheceu a importância de cada cidadão que decide fazer parte dessa missão.
“O trabalho voluntário dos mesários representa o verdadeiro espírito democrático. São pessoas que doam seu tempo, com responsabilidade e compromisso cívico, para garantir que o voto de cada eleitor e eleitora seja respeitado. Sem essas milhares de mãos colaborando, não seria possível realizar eleições com a eficiência e a lisura que o povo mato-grossense merece”, destacou. (Com informações da Assessoria do TRE)
