O ex-secretário estadual, Éder de Moraes, pediu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reconsideração da decisão que manteve a obrigação do uso da tornozeleira eletrônica imposta a ele.
Conforme o andamento processual, a defesa protocolou o pedido no último dia 18. Não foram divulgados os novos argumentos utilizados na petição.
O uso da tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno foram impostos nos autos de uma ação oriunda da Operação Ararath, na qual Éder foi condenado a 69 anos e três meses de prisão.
No ano passado, a defesa recorreu ao STJ após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não ver nenhuma irregularidade na manutenção das cautelares. Mas, de acordo com Éder, há excesso de prazo e ausência de contemporaneidade das imposições que o cumpre há mais de cinco anos.
Na época, o ministro Antônio Saldanha concordou com o TRF1 e negou revogar as ordens impostas pela Justiça.
É contra essa decisão que a defesa interpôs o pedido de reconsideração.
